A ordenação e controle do uso do solo é uma das diretrizes da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Essa diretriz foi estabelecida de forma a evitar todas as alternativas a seguir, exceto:
- A A utilização adequada dos imóveis urbanos.
- B A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
- C O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
- D A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.