O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão
- A consultivo e deliberativo.
- B executor.
- C superior.
- D central.
Questões da Prova da Prefeitura Municipal de São Cristóvão - Analista Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2023)
Às pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente será aplicável pena restritiva de direitos consistente em
I suspensão parcial das atividades. II interdição temporária do estabelecimento. III proibição de contratar com o poder público. IV proibição de obter subvenções do poder público.
Assinale a opção correta.
-
A Apenas o item I está certo.
-
B Apenas o item IV está certo.
-
C Apenas os itens II e III estão certos.
-
D Todos os itens estão certos.
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção que indica o instrumento pelo qual o ente federativo poderá delegar a execução de ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum em relação à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
- A termo de execução
- B termo de compromisso
- C convênio
- D acordo de cooperação
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), são garantidas aos titulares dos dados pessoais informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. Tal garantia decorre do princípio da
- A prevenção.
- B transparência.
- C adequação.
- D segurança.
A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social compete
- A à União e aos estados, concorrentemente.
- B aos estados.
- C aos municípios.
- D à União.