Questões da Prova da Prefeitura Municipal de Estreito - Advogado - IMA (2016)

Direito Civil Contratos em Espécie | Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança |

Nos contratos bancários, havendo abusividade das cláusulas, o julgador, segundo o entendimento do STJ:

A Deve conhecer de ofício tal abusividade.
B É vedado conhecer de ofício tal abusividade.
C Deve indeferir de plano o pedido.
D Pode, desde que haja elementos comprobatórios suficientes, conhecer tal abusividade de oficio.

De acordo com o que dispõe o Código Civil, são também responsáveis pela reparação civil:

A Os pais, pelos seus filhos.
B O empregador, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
C Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, exceto para fins de educação, pelos seus hóspedes e moradores.
D Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, independentemente do quanto tenha obtido, restando o dever de indenizar sem limites o lesado.

Acerca do que dispõe o Codex Civil sobre negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta:

A O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
B A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico.
C A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
D Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.