Questões da Prova do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Analista Jurídico - Marinha (2019)

Direito Penal Crimes contra a vida | Homicídio |

No que concerne ao Título “Dos Crimes Contra a Pessoa", de acordo com o Código Penal Comum, assinale a opção correta.

A No homicídio culposo, a pena é aumentada de 2/3 (dois terços), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
B No homicídio culposo, a pena é aumentada de 2/3 (dois terços) até o dobro, se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante
C Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 2/3 (dois terços) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
D A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima
E A pena do feminicídio é aumentada de 2/3 (dois terços) até o dobro se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto.

Em relação à prisão em flagrante, prevista no Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.

A A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.
B A falta ou o impedimento do escrivão impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.
C Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.
D Qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
E Não cabe prisão em flagrante nas infrações permanentes.

No que tange aos Direitos Políticos, assinale a opção correta.

A Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
B A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com igual valor para todos, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
C O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instituída a ação com provas do abuso do poder economico, corrupção ou fraude.
D O militar alistável é elegível; se contar com mais de 10 (dez) anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para inatividade.
E O voto é facultativo para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

Em relação ao tema Orçamento Público na Constituição Federal, assinale a opção correta.

A Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
B Lei ordinária disporá sobre fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.
C É permitida a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação de recursos correspondentes.
D A competência da União e dos Estados para emissão de moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Centrai.
E É vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Assinale a opção que NÃO corresponde a um crime considerado hediondo, conforme disposto na Lei n° 8.072/1990.