Questões da Prova do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-BA) - Auditor - CESPE/CEBRASPE (2008)

A CF, no tocante ao tratamento diferenciado que deve ser dispensado às micro e pequenas empresas, menciona as três esferas da administração e se refere a três tipos de discriminação: eliminação, redução e simplificação de obrigações.

No reconhecimento de exigibilidades, o princípio da prudência envolve sempre o elemento incerteza em algum grau, pois, havendo certeza, cabe, simplesmente, o reconhecimento dela, segundo o princípio da oportunidade.

A situação-limite na aplicação do princípio da continuidade é aquela em que há a completa cessação das atividades da entidade, quando determinados ativos, como, por exemplo, os valores diferidos, deixarão de ostentar tal condição, passando à condição de receitas.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa constitui exemplo da aplicação do princípio da atualização monetária, pois sua constituição determina o ajuste, para menos, de valor decorrente de transações com o mundo exterior, das duplicatas ou de contas a receber.

No caso de doações recebidas pela entidade, existe a transação com o mundo exterior, com efeito quantitativo e qualitativo sobre o patrimônio. Como a doação resulta inegável aumento do patrimônio líquido, cabe o registro pelo valor efetivo da coisa recebedora, no momento do recebimento, segundo o valor de mercado.