Questões da Prova da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) - Professor - Artes e Educação Artística - FCC (2022)

Pedagogia Normas Educacionais dos Estados |

Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) - Professor - Sociologia - FCC (2022)

Dois professores de Língua Portuguesa estavam discutindo a respeito da distribuição de carga horária em sala de aula. Cada um requeria a si próprio o direito de ordem de preferência nessa distribuição. Ao consultarem o Estatuto do Magistério do Estado da Bahia constataram que

A cabe ao diretor da escola tal decisão, pois ele possui ampla autonomia para definir a ordem de preferência na distribuição da carga horária docente.
B o docente de faixa etária maior deve ter prioridade na ordem de preferência.
C o coordenador pedagógico pode dar preferência ao professor que for de sua absoluta confiança.
D se deve levar em conta aquele professor que for mais bem avaliado pelos alunos da escola.
E se deve levar em conta aquele que possui o maior tempo de serviço em efetiva regência de classe na escola.

Pedagogia Normas Educacionais dos Estados |

Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) - Professor - Sociologia - FCC (2022)

Uma professora de Inglês da rede pública do estado da Bahia utilizou em suas aulas textos na língua inglesa, com conteúdo sobre a cultura religiosa afro-brasileira. Algumas famílias fizeram reclamações à direção da escola, alegando que esse tipo de conteúdo não fazia parte das aulas de língua estrangeira.
De acordo com o Plano Estadual de Educação da Bahia (11 de maio de 2016), a direção da escola deve

A pedir esclarecimentos ao coordenador pedagógico, por não ter analisado o planejamento e conteúdo das aulas de inglês.
B acatar a reclamação dos pais, uma vez que a língua inglesa possui conteúdo específico.
C advertir o professor para que o conteúdo seja alterado e, no caso de recusa, suspendê-lo.
D comunicar aos pais que o conteúdo ministrado é garantido por lei e pode ser utilizado na disciplina.
E comunicar aos pais que esse tipo de reclamação não pode ocorrer, pois interfere no trabalho pedagógico da escola.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações |

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João é um adolescente, aluno de uma escola na qual os professores o consideram muito inteligente, mas pouco produtivo nas provas. Muitas vezes João reclamou do tipo de avaliação, alegando que estas só enfatizavam memorização de conteúdo. Por fim, acabou sendo reprovado no 8o ano. Seus pais contestaram a decisão da escola e seus critérios avaliativos, recorrendo a instâncias superiores. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 53, inciso III,

A a direção pode pedir que a família procure outra escola que seja mais adequada ao aluno.
B a escola é soberana e seus critérios de avaliação não podem ser contestados.
C o aluno e seus pais podem contestar critérios avaliativos, pois este é um direito assegurado por lei.
D os pais não agiram corretamente, e seu filho poderá sofrer perseguição por parte dos docentes.
E os pais têm o direito de contestar, mas a decisão de instâncias superiores sempre será favorável à escola.

Direito Processual Penal Ação Penal | Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 |

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Segundo expressamente disposto na Lei federal n° 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero e ocorrida

A em qualquer relação íntima de afeto, no qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
B no âmbito da família, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas descendentes ou ascendentes entre si, independentemente de coabitação.
C no âmbito da unidade doméstica, entendida como a comunidade formada por indivíduos unidos por laços naturais ou afinidades ou por vontade expressa.
D em qualquer relação íntima de afeto, não abrangendo situações cuja orientação sexual altere a consideração sobre o gênero da vítima ou de seu agressor.
E exclusivamente no âmbito familiar, identificando-se necessariamente a coabitação entre vítima e agressor e desconsiderando-se situações de agregação esporádica.

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 |

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Segundo a Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, visando preservar sua integridade física e psicológica,

A acesso a auxílio financeiro, garantido pelo Estado, para vítimas sem vínculo empregatício ou que não possuam fonte de renda, necessário à sua sobrevivência e de seus filhos ou outros dependentes.
B a manutenção de seu vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até um ano, mediante apresentação de registro de ocorrência ou do processo de violência em curso.
C acesso facilitado à lista de remoção, quando a vítima for funcionária pública, concedendo-lhe, ainda, prioridade em relação aos funcionários do gênero masculino.
D prioridade para matricular dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio ou para transferi- -los, mediante apresentação de registro de ocorrência ou do processo de violência em curso.
E o sigilo do processo, para qualquer finalidade, salvo se autorizado por autoridade judiciária outra, com o objetivo de fazer prova em processo criminal distinto daquele em que se apura a violência doméstica e familiar.