Questões da Prova da Secretaria de Estado de Fazenda da Bahia (SEFAZ-BA) - Auditor Fiscal - FUNCAB (2014)

Português Interpretação de Textos | Tipologia Textual e Tipos de Discurso: direto, indireto e indireto livre. | Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos. |

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Em relação à narrativa apresentada, a leitura atenta revela ser improcedente o seguinte comentário:

A explora o anedótico como recurso de humor.
B é escrita na 1^apessoa.
C o narrador repudia o uso de formas populares de dizer.
D incita o leitor a uma leitura compreensiva.
E tem cunho memorialista.

Direito Tributário Normas Complementares | Função da Lei Complementar em Direito Tributário | Conceito de Legislação Tributária | Função da Lei Ordinária | Legislação do Direito Tributário |

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A expressão “ legislação tributária municipal” compreende:

A as leis, os decretos e as normas complementares de caráter tributário.
B as leis e os decretos.
C as leis, os decretos, as normas complementares e convênios firmados pelo Município que versem, no todo ou em parte, sobre tributos municipais e relações jurídicas a eles pertinentes.
D somente as leis municipais.
E as leis, os decretos, as normas complementares e convênios firmados pelo Município que versem sobre tributos e finanças municipais.

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Remissão | Exclusão do Crédito Tributário | Anistia | Transação |

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa correta.

A A anistia decorre de lei e compreende as infrações futuras.
B Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.
C A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
D Transação é a liberação graciosa (unilateral) da dúvida pelo Fisco.
E A remissão é o acordo para concessões recíprocas que põem fim ao litígio, conforme CTN.

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A alternativa em que os sinônimos propostos para substituir as palavras em destaque mostram-se, quanto ao sentido, inadequados ao contexto em que estas foram empregadas é:

A "... e lembrá-lo às minhas COEVAS...” (§ 1) / contemporâneas, coetâneas
B "... dizia ele ao ENTANGUIDO vestibulando.” ( § 4 ) / raquítico, mirrado
C "... um coroa não ser REACIONÁRIO.” (§ 1) / conservador, tradicionalista
D "... sempre de colete e olhar VULPINO...” (§ 3) / astuto, ardiloso
E "... condizen te com a nossa condição PROVECTA...” (§ 1 ) /anciã, longeva

Legislação Municipal

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Nos termos do Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador e de seu Regulamento, suspende(m) a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

A o depósito do montante incontroverso do crédito tributário.
B as reclamações e os recursos.
C a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
D a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
E a moratória ou o parcelamento.