Marina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.
Haverá incidência de ICMS sobre tal operação?
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A Não incide na hipótese de apreensão, apenas na de retenção.
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B Incide, desde que Joana seja contribuinte habitual do ICMS.
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C Não incide, por se tratar de bem de valor inferior a U$1.000,00 (mil dólares americanos).
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D Incide, mesmo que Joana não seja contribuinte habitual do ICMS.
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E Não incide, por se tratar de bem sem dono.