Questões da Prova do Sistema de Previdência Municipal de Santana do Livramento (SISPREM - RS) - Escriturário - FUNDATEC (2015)

Limpar Busca

Legislação Municipal Lei nº 5.066/2006 | Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) |


Sistema de Previdência Municipal de Santana do Livramento (SISPREM - RS) - Escriturário - FUNDATEC (2015)

Para responder a questão a seguir, considere a Lei nº 5.066/2006.

Donizete foi aprovado em um concurso público do Município de Sant’Ana do Livramento para o cargo de Procurador Jurídico. Para os efeitos da referida Lei, a inscrição de Donizete no Sistema de Previdência e de Assistência à saúde acontece:

  • A De forma automática, ao acontecer o ato de nomeação.
  • B De forma automática, a partir do respectivo ato de posse.
  • C Mediante solicitação do servidor, por escrito, em formulário específico na celebração do ato de posse.
  • D Através da solicitação do órgão de pessoal, da repartição em que o servidor prestará serviços.
  • E Mediante a faculdade de direito, reservado ao servidor, no ato de nomeação, podendo optar pelos Sistemas de Previdência vigentes no Município.

Legislação Municipal Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) | Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento |


Sistema de Previdência Municipal de Santana do Livramento (SISPREM - RS) - Escriturário - FUNDATEC (2015)

Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.

Por força da referida Lei, os direitos e deveres individuais e coletivos consignados na Constituição Federal integram a mencionada Lei e devem ser afixados em todas as repartições públicas do município, quais sejam:

  • A Casas populares construídas com recurso público e locais de recreação para acesso ao público.
  • B Carros oficiais e hospitais.
  • C Escolas, hospitais e locais de recreação em local de acesso público.
  • D Creches, escolas e Pastorais da Criança.
  • E Praças e parques da cidade, onde os cidadãos possam tomar ciência de seus direitos e deveres.

Legislação Municipal Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) | Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento |


Sistema de Previdência Municipal de Santana do Livramento (SISPREM - RS) - Escriturário - FUNDATEC (2015)

Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.
De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município Sant’Ana do Livramento, é exercido:
  • A Pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários do Município.
  • B Pelo Prefeito e pelos Vereadores.
  • C Pelas Comissões Parlamentares e pelos Ministros Municipais.
  • D Pelos Vereadores e Secretários do Município.
  • E Pelo Prefeito e pelas Comissões Parlamentares.

Legislação Municipal Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) | Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento |


Sistema de Previdência Municipal de Santana do Livramento (SISPREM - RS) - Escriturário - FUNDATEC (2015)

Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento.

Amadeu é funcionário ativo do Município de Sant’Ana do Livramento e será removido de uma repartição para outra. De acordo com a referida Lei, a remoção poderá ocorrer:

I. A pedido, uma vez atendida a conveniência do serviço.

II. De oficio, quando interesse da administração.

III. Por permuta.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e II.
  • E I, II e III.