Questões da Prova do Supremo Tribunal Federal (STF) - Todos os Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

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Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ


Supremo Tribunal Federal (STF) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2013)

Julgue os itens subsequentes, relativos aos serviços do STF e às disposições finais do regimento interno do referido tribunal.

O secretário do Pleno é responsável pela fiscalização e pela atualização do assentamento funcional dos ministros.

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Desconcentração e Descentralização Administrativa |


Supremo Tribunal Federal (STF) - Todos os Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

Julgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública.

A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central e decorrem desse ente. Nessa situação, o que existe é a criação de entes personalizados, com o poder de autoadministração, capacidade de gerir os próprios negócios, mas com subordinação a leis e a regras impostas pelo ente central.
  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 |


Supremo Tribunal Federal (STF) - Todos os Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

Julgue o item a seguir, a respeito do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990

Submetem-se ao referido regime jurídico apenas os servidores civis ocupantes de cargos na administração direta federal, aí incluídos os servidores do Ministério Público da União, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.
  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 |


Supremo Tribunal Federal (STF) - Todos os Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

Julgue o item a seguir, a respeito do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990

A vacância decorre, entre outros fatos, da ascensão e da transferência
  • Certo
  • Errado

Redação Oficial O Padrão Ofício | Partes do documento no Padrão Ofício |


Supremo Tribunal Federal (STF) - Todos os Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

O memorando assemelha-se ao ofício e ao aviso quanto à forma, embora se diferencie deles quanto à finalidade, uma vez que se destina à comunicação entre unidades de um mesmo órgão.

  • Certo
  • Errado