Questões da Prova do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) - Analista - Tecnologia da Informação - FCC (2012)

Controle Externo

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - FCC (2012)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve encaminhar o relatório de atividades à Assembleia Legislativa

A mensalmente e anualmente.
B mensalmente e semestralmente.
C trimestralmente e anualmente.
D trimestralmente e semestralmente.
E mensalmente, trimestralmente e anualmente.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas verificou a existência de investimentos não autorizados realizados pelo Executivo Estadual, que, depois de notificado, prestou esclarecimentos de forma insuficiente. Nesse caso, a Assembleia Legislativa poderá sustar o pagamento da referida despesa se constar do pronunciamento conclusivo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas que

A deve haver o trancamento das contas do Executivo Estadual.
B a despesa é irregular.
C as contas do Executivo Estadual são iliquidáveis.
D houve dano social, econômico ou ambiental.
E houve ilícito administrativo e penal.

Controle Externo

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No caso do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, pode ser convocado pela Assembleia Legislativa para prestar informações sobre assuntos previamente
determinados

A o Presidente e o Vice-Presidente.
B qualquer Auditor, no exercício da substituição de Conselheiro.
C o Conselheiro Corregedor.
D o Presidente.
E qualquer Conselheiro.

Controle Externo

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O mandado de segurança contra atos dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve ser julgado pelo

A Tribunal de Justiça.
B Juiz de Primeira Instância.
C Juiz da Vara da Fazenda Pública.
D Superior Tribunal de Justiça.
E Supremo Tribunal Federal.

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A tomada de contas poderá ser provocada ex-ofício pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

A nos casos de desfalque, desvio de bens e de outras irregularidades de que resulte dano ao erário.
B no término da gestão, quando esta não coincidir com o exercício financeiro.
C se houver imputação, pelo Tribunal, de responsabilidade por despesa ilegal, ilegítima ou antieconômica.
D no caso de processo administrativo em que se apure extravio, perda, subtração ou deterioração de bens ou materiais do Estado.
E para comprovação de aplicação de adiantamento, quando as contas do responsável pelo mesmo forem impugnadas pelo ordenador de despesa.