Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz - FUNDEP (2014)

A As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.

B Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.

C As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.

D As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.

A Fiança e seguro de fiança locatícia.

B Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

C Caução.

D Seguro de fiança locatícia.

A Realizando-se o casamento no Brasil de estrangeiros domiciliados no exterior, será aplicada a lei do domicilio dos nubentes quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

B O casamento de estrangeiros de diferentes nacionalidades poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de qualquer um dos nubentes.

C Tendo os nubentes estrangeiros domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração do casamento.

D Tendo os nubentes estrangeiros domicilio diverso, o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país do primeiro domicílio conjugal.

A os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

B as energias que tenham valor econômico.

C os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

D os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

A O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

B O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

C O erro prejudica a validade do negócio jurídico mesmo quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferece para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

D O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.