Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2012)

Direito Processual Civil Da execução em geral |

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2012)

Assinale a opção correta com referência ao processo de execução.

A Proposta a execução, o credor perderá a legitimidade para cessão do crédito a partir da citação válida do devedor.
B A prescrição ficará interrompida a partir da data em que for devidamente cumprido o mandado de citação
C A prevenção será determinada a partir da citação, tanto para juízos da mesma competência territorial, quanto para os de distinta competência territorial.
D A constituição do devedor em mora a partir da sua citação será inócua, pois a afirmação do inadimplemento é pressuposto da execução.
E O devedor perderá a disponibilidade patrimonial a partir da citação, tornando-se inválido qualquer negócio posterior a esse limite.

Direito Processual Civil Das Partes e Procuradores | Sujeitos da Relação Processual |

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2012)

Caso o autor, em ação na qual se discuta o valor devido, concorde com a alegação do réu quanto à insuficiência da quantia ofertada e complemente o valor devido, o juiz deverá julgar procedente o pedido e

A isentar as partes da condenação em honorários de advogado.
B condenar o credor ao pagamento de honorários de advogado e multa por afronta a um dos deveres das partes.
C condenar o devedor ao pagamento de honorários de advogado à parte adversária.
D distribuir proporcionalmente o pagamento dos honorários de advogado entre credor e devedor.
E condenar o devedor em honorários de advogado pela sucumbência mínima do credor.

Direito Processual Civil Litisconsórcio |

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Com relação ao litisconsórcio, assinale a opção correta.

A O juiz não poderá determinar de ofício a citação do litisconsorte necessário ausente, devendo, para tanto, intimar o autor a requerê-la.
B Em se tratando de ação popular cujo objeto seja a desconstituição de ato jurídico, estabelece-se o litisconsórcio necessário simples.
C Dispensa-se a formação do litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados em concurso público, quando estes ainda não tiverem sido nomeados.
D Deverão participar de ações rescisórias integrais, em litisconsórcio simples, todos os que forem partes no processo cuja sentença seja objeto de rescisão.
E Será inválida e sujeita a ação rescisória a sentença proferida sem que algum dos litisconsortes necessários ativos integre o feito.

Direito Processual Civil Procedimento sumário |

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Ajuizada ação sob o rito sumário, o autor requereu a exibição de determinados documentos e a realização de perícia, oferecendo, desde então, seus quesitos. Quinze dias antes da audiência de conciliação, o autor apresentou complementação do rol de testemunhas. Durante a audiência, o réu não compareceu, mas seu advogado, devidamente constituído, apresentou contestação e pedido contraposto, mantendo-se silente quanto à perícia.

Nessa situação hipotética,

A será necessária a reconvenção, devendo o pedido contraposto ser repelido, independentemente do exame de seu mérito.
B o silêncio do réu diante do pedido de perícia contido na inicial importará preclusão do seu direito de apresentar quesitos.
C o juiz deverá indeferir a exibição de documentos, incompatível com a celeridade do rito.
D o réu deverá sofrer os efeitos da revelia porque não compareceu à audiência e frustrou etapa necessária.
E ao autor não é possível a complementação do rol de testemunhas, sendo o indeferimento da oitiva o caminho necessário, independentemente de manifestação do réu.

Direito Processual Civil Ações Coletivas | Ação Civil Pública |

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Acerca de ação popular, assinale a opção correta.

A O ajuizamento da ação popular não gera prevenção para mandado de segurança coletivo.
B A execução da sentença deverá ser promovida pelo MP.
C Comprovada a lesão, o juiz poderá condenar o réu à reparação mesmo sem pedido expresso do autor.
D Sentença que extingue o feito sem exame de mérito não se sujeita ao reexame necessário.
E O litisconsórcio ativo ulterior somente será admitido antes da resposta da parte ré