Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Contador - CESGRANRIO (2008)

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O Real Forte Príncipe da Beira foi inaugurado em 20 de agosto de 1783 e constitui hoje o mais antigo monumento histórico de Rondônia. A construção do Forte obedeceu aos seguintes objetivos da Coroa Portuguesa:

I - defender as fronteiras portuguesas dos confrontos contra os espanhóis;

II - pacificar os movimentos nativistas e emancipacionistas que ocorriam na Amazônia;

III - intensificar a atividade comercial ao longo dos rios Guaporé, Mamoré e Madeira;

IV - fixar como territórios portugueses as terras ao longo do rio Amazonas.

Estão corretas as afirmativas

  • A I e II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D II e IV, apenas.
  • E I, II, III e IV.

A história da ocupação luso-brasileira na Amazônia e, em especial, no Estado de Rondônia remonta ao começo do século XVIII, a partir da descoberta de grandes jazidas de ouro. Essas descobertas

  • A levaram ao desmembramento da antiga capitania de Mato Grosso, cuja porção ocidental passou a se denominar capitania de Rondônia.
  • B criaram núcleos isolados de povoamento com uma população de negros escravos para o trabalho nas jazidas recém-descobertas.
  • C deslocaram, de outras regiões da Amazônia, escravos alforriados que viam na garimpagem possibilidades de se estabelecerem em terras disponibilizadas pela Coroa Portuguesa.
  • D atraíram mineradores vindos de Cuiabá, que migraram para a região, criando os primeiros povoados do vale do Guaporé.
  • E atraíram para a região padres missionários, únicas pessoas autorizadas pela Coroa Portuguesa a controlar a extração dos metais preciosos.

A abertura do eixo viário BR-364 trouxe para Rondônia um aumento em seu crescimento populacional, colocando um fim ao isolamento rodoviário do Estado em relação às demais regiões do país. Entretanto, a partir de 1980,

  • A os problemas provenientes do caos urbano pelo afluxo da população desempregada de Brasília, Cuiabá e Goiânia cresceram.
  • B os garimpeiros, através da extração de cassiterita, estimularam a presença de grupos multinacionais que preservaram antigos núcleos coloniais.
  • C a estrada, ao contrário do previsto, representou para os trabalhadores locais uma via de saída para as grandes capitais do Sudeste.
  • D a colonização foi acelerada com a vinda de migrantes nordestinos como mão-de-obra para os seringais da Amazônia.
  • E a concentração fundiária expulsou os pequenos agricultores das melhores terras, situadas nas proximidades das vias de circulação, provocando, assim, zonas de tensão.

As tentativas de construção da Estrada de Ferro Madeira- Mamoré foram muitas durante o século XIX, porém somente com a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 1903, a obra foi finalmente incrementada. Em 1912, concluía-se a ferrovia cuja saga da construção havia se iniciado em 1872. Sobre a saga da construção, assinale a afirmativa correta.

  • A Os ataques indígenas aos acampamentos e as doenças tropicais que dizimavam os trabalhadores somaram-se à dificuldade de transpor as regiões de mata fechada e rios encachoeirados.
  • B O capital utilizado foi exclusivamente nacional, o que explica os diversos períodos de paralisação da obra pela dificuldade de investimento, conseqüência de períodos críticos da economia nacional.
  • C A construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré interrompeu o processo de integração regional em curso na época, já que deslocou para a obra contingentes militares empenhados no desbravamento da Amazônia.
  • D A Bolívia dificultou a obra criando obstáculos diversos, desde o simples não-cumprimento dos trâmites legais até a ocupação militar do Acre, em 1899.
  • E A maior parte da mão-de-obra utilizada na construção da ferrovia constituiu-se de indígenas apresados, provocando extermínio da população nativa ao longo do trajeto da ferrovia.

As discussões em torno das obras da hidrelétrica de Santo Antônio - a primeira do complexo hidroviário e hidrelétrico no Rio Madeira, em Rondônia, permitem refletir sobre a necessidade de crescimento econômico e os danos que isso pode provocar ao meio ambiente. Sobre estes fatos, é correto afirmar que

  • A os danos que este projeto provoca ao meio ambiente podem levar a uma intervenção norte-americana na região, sob o argumento de desrespeito ao Protocolo de Kioto.
  • B os maiores danos que o projeto causará serão relacionados aos monumentos que constituem o patrimônio histórico, já que a aldeia de Santo Antonio foi a primeira do atual Estado de Rondônia.
  • C a construção de eclusas e barragens necessárias ao projeto implicará maior dimensão dos impactos ambientais, dos problemas sociais e do desmatamento na Amazônia, apesar da grande malha hidrográfica e da necessidade de modernização econômica da Amazônia Ocidental.
  • D a implantação de projetos desse porte na rede hidrográfica da Amazônia ocidental facilitará o escoamento e o transporte de produtos agropecuários da região, contendo o avanço da fronteira agrícola e os conflitos fundiários em direção a Rondônia.
  • E a presença de elevado potencial hidrelétrico e a recente demanda urbano-industrial da Amazônia Ocidental influenciaram a alteração na matriz energética brasileira, cuja principal característica é o estímulo ao transporte de cargas via rede fluvial.