A lei de registros públicos (lei 6.015/73) NÃO se aplica ao:
- A Registro de títulos e documentos.
- B Registro de imóveis.
- C Registro de propriedade industrial.
- D Registro civil de pessoas naturais e de pessoas jurídicas.
Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2017)
Serão averbados no registro civil de pessoas naturais, EXCETO:
- A Os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos.
- B As escrituras de adoção e os atos que a dissolverem.
- C As sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
- D Os casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concebidos anteriormente.
O registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente será considerado:
- A Válido.
- B Nulo.
- C Impróprio.
- D Incompleto.
Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais | Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada |
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2017)
A emancipação concedida por sentença judicial será anotada:
- A Ás expensas do interessado.
- B Sempre de forma gratuita.
- C Custeada pelo Ministério Público.
- D Custeada pelo cartório que efetuar o registro de emancipação.
Nas certidões de registro civil, em especial certidões de nascimento, NÃO mencionará:
- A A circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, salvo a requerimento do próprio interessado, ou em virtude de determinação judicial.
- B A data em que foi feito a assento.
- C Expressamente, o lugar onde o fato houver ocorrido.
- D A data, por extenso, do nascimento.