Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Conciliador Criminal - FAURGS (2012)

Direito Processual Civil Juizado Especial - Cível | Juizado Especial no CPC 1973 |

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Conciliador Cível - FAURGS (2012)

Conforme a Lei Federal n.º 9.099/1995, o processo orientar-se-á pelos critérios de

A oralidade, formalismo, simplicidade e economia processual, quando possível.
B oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
C oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre a transação.
D oralidade, formalismo, simplicidade e economia processual, buscando sempre a conciliação.
E oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, quando possível.

Direito Processual Civil Juizado Especial - Fazenda Pública | Juizado Especial - Cível | Juizado Especial no CPC 1973 |

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Conforme a Resolução n.º 905/2012-COMAG, considere as seguintes afirmações.

I - Cabe ao conciliador, nos Juizados Especiais Cível e Criminal, sob supervisão do Juiz, conduzir a audiência de conciliação.
II - Os Juízes Leigos e os Conciliadores serão designados pelo Juiz Presidente do Juizado Especial para exercerem suas funções pelo prazo de cinco anos, vedada a recondução.
III - O Conciliador Cível e da Fazenda Pública receberão pela realização de acordo em audiência, e o Conciliador Criminal receberá pela realização da audiência.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Direito Processual Civil Mediação e Conciliação |

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Considere os princípios abaixo, aplicáveis à atuação de Conciliadores e Mediadores Judiciais.

I - Confidencialidade – Dever de manter sigilo sobre todas as informações obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes, não podendo ser testemunha do caso, nem atuar como advogado dos envolvidos, em qualquer hipótese.
II - Imparcialidade – Dever de agir com ausência de favoritismo, preferência ou preconceito, assegurando que valores e conceitos pessoais não interfiram no resultado do trabalho, compreendendo a realidade dos envolvidos no conflito e jamais aceitando qualquer espécie de favor ou presente, salvo de pequeno valor.
III - Neutralidade – Dever de manter equidistância das partes, respeitando seus pontos de vista, com atribuição de igual valor a cada uma delas.

Quais estão de acordo com o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, Anexo III da Resolução n.º 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e III.
E I, II e III.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Prescrição. Conceito e modalidades |

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No que se refere a crime de menor potencial ofensivo, assinale a afirmação correta.

A É consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
B Não se admite a tentativa.
C É considerado culposo quando o agente quis o esultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
D É considerado doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
E A omissão não é penalmente relevante, pois só se admite o crime comissivo.

Direito Processual Penal

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Conciliador Criminal - FAURGS (2012)

Considere os seguintes cargos e circunstâncias de atuação.
I - Juiz togado.
II - Juiz leigo, sob a supervisão do Juiz.
III - Conciliador, sob a supervisão do Juiz.
Quais poderão conduzir a conciliação nos juizados especiais criminais?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E Apenas I e III.