Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Pedagogo - FAURGS (2016)

A O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

B A pessoa com deficiência mental ou intelectual, mesmo em idade núbil, não poderá contrair matrimônio.

C O tutor ou o curador, seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos não devem casar com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

D O casamento religioso que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

E Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.

A Não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil.

B O adotante não pode casar com quem foi cônjuge do adotado, e tampouco o adotado pode casar com quem foi cônjuge do adotante.

C O adotado não pode casar com o filho do adotante.

D O cônjuge sobrevivente não pode casar com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

E Os afins em linha colateral não podem casar entre si.

A O cônjuge pode pedir a separação judicial quando o outro estiver acometido de doença mental grave, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.

B O casamento válido se dissolve pela separação judicial.

C A sociedade conjugal termina após a decretação da separação de corpos pelo juízo.

D A separação judicial pode ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de dois anos.

E Somente caracterizará a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de sevícia ou injúria grave.

A O pai ou a mãe que contrair novas núpcias não perde o direito de ter consigo os filhos, que só lhe poderão ser retirados por mandado judicial, provado que não são tratados convenientemente.

B As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores não se estendem aos maiores incapazes.

C O pai ou a mãe em cuja guarda não estejam os filhos poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

D O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

E A guarda será unilateral ou compartilhada.

A Perda de bens e valores.

B Prestação pecuniária.

C Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.

D Interdição definitiva de direitos.

E Limitação de fim de semana.