Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2014)

Direito Notarial e Registral

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - VUNESP (2014)

Quando o Oficial ou o Notário entra em gozo de férias

A a referida circunstância deve ser comunicada ao Juiz Corregedor Permanente, com informação sobre o substituto que assumirá a delegação no período de seu afastamento.
B a referida circunstância deve ser comunicada à Corregedoria Geral da Justiça e essencialmente ao Juiz Corregedor Permanente.
C não cabe qualquer tipo de comunicação sobre os afastamentos dos Notários e Registradores, tendo em vista que os serviços Notariais e de Registro são exercidos em caráter privado por delegação do poder público.
D a referida circunstância deve ser comunicada à Corregedoria Geral da Justiça, com informação sobre o substituto que assumirá a delegação no período de seu afastamento.

Direito Notarial e Registral

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Quanto ao atendimento prioritário aos idosos, grávidas e portadores de necessidades especiais, é correto afirmar que

A os usuários dos serviços devem ser atendidos por ordem de chegada, assegurada prioridade a idosos, grávidas e portadores de necessidades especiais, exceto no que se refere à prioridade de registro prevista em lei.
B os usuários dos serviços devem ser atendidos por ordem de chegada, assegurada prioridade a idosos, grávidas, portadores de necessidades especiais e os beneficiários da assistência judiciária gratuita, exceto no que se refere à prioridade de registro prevista em lei.
C as pessoas portadoras de deficiências, os idosos com idade superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as acompanhadas por crianças de colo sempre terão atendimento prioritário, nos termos da Lei.
D os Serviços Notariais e de Registro deverão contar com balcão exclusivo para atendimento de idosos, grávidas e portadores de necessidades especiais. Havendo mais de uma pessoa nas circunstâncias mencionadas, os portadores de necessidades especiais serão atendidos prioritariamente.

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Na falta de previsão nas notas explicativas e respectivas tabelas, quando poderão ser cobradas as despesas pertinentes ao ato a ser praticado pelo notário ou registrador?

A Quando o Notário ou o Oficial aplicar analogia a outro item existente para o cálculo do ato praticado.
B Não poderão ser cobradas até que seja publicada Lei que altere a Tabela, incluindo a nova despesa.
C Quando autorizadas pela Corregedoria Geral da Justiça.
D Quando autorizadas pelo Juiz Corregedor Permanente.

Direito Notarial e Registral A Função e o Serviço Notarial e de Registro: noções gerais | Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 |

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Com relação aos serviços notariais e de registro, é incorreto afirmar que eles são destinados a garantir:

A eficiência dos atos jurídicos.
B segurança dos atos jurídicos.
C publicidade dos atos jurídicos.
D autenticidade dos atos jurídicos.

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Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

A advertência; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta, e perda da delegação.
B repreensão; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta, e perda da delegação.
C repreensão; multa; suspensão por quarenta e cinco dias, prorrogável por igual período, e perda da delegação.
D advertência; repreensão; multa; suspensão por trinta dias, prorrogável por mais trinta, e perda da delegação.