Questões da Prova do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - Analista Judiciário - FCC (2009)

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade |

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2009)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

A respeito da nacionalidade, considere:

I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, que não estejam a serviço de seu país, são considerados brasileiros natos.

II. Na forma da Lei, consideram-se brasileiros naturalizados os originários de países de língua portuguesa que residirem no Brasil por um ano ininterrupto e possuírem idoneidade moral.

III. O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de Brasileiro Nato.

IV. O cargo de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é privativo de brasileiro nato.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira está correto o que se afirma APENAS em

A III e IV.
B II e III.
C I, II e III.
D I, II e IV.
E I e III.

Direito Constitucional Direitos Políticos |

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2009)

Segundo a Constituição Federal Brasileira, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

A dezoito anos para Vereador.
B vinte e um anos para Vereador.
C trinta e cinco anos para Governador.
D trinta anos para Senador.
E trinta anos para Prefeito.

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário |

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2009)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

A nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União.
B nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
C nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais.
D nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais.
E nas infrações penais comuns, os membros do Tribunal de Contas da União.

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário |

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2009)

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo,

A dois juízes dentre os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.
B dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
C três juízes dentre os membros do Ministério Público Federal.
D três juízes dentre os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.
E quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional Poder Legislativo |

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É da competência exclusiva do Congresso Nacional

A suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
B autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
C fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
E dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.