Questões da Prova do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Técnico Administrativo - FCC (2004)

Considere as afirmações que se seguem:

I. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados ao certame anterior e este, justificadamente, não puder ser repetido sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

II. Quando permitida a participação de empresas em consórcio, a firma-líder representa juridicamente as demais integrantes do consórcio, posto que este possui personalidade própria.

III. A modalidade de licitação denominada convite somente admite a participação de interessados previamente cadastrados no órgão competente.

IV. O pregão, modalidade de licitação, é destinado à aquisição de bens e serviços comuns.

É correto o que se afirma em

A imperatividade corresponde ao

Com relação ao processo disciplinar instaurado para apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido, é correto afirmar:

Quanto à revisão do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que

Quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, ocorre a não observância do requisito de validade do ato administrativo denominado