Cessa a incapacidade para os menores:
- A Por vontade própria, mediante instrumento público.
- B Por concessão dos pais, mediante instrumento particular.
- C Pelo exercício da empresa, independente de economia própria.
- D Pelo casamento.
Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Conciliador Criminal - TJ-AC (2016)
Em se tratando de concurso formal, assinale a alternativa correta:
- A Aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
- B Aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso de um terço até metade.
- C Aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um a dois terços.
- D Aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto a três quintos.
Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e marque alternativa correta.
I- O sujeito que atribui a si mesmo a prática de crime inexistente ou que foi cometido por terceiro, pratica comunicação falsa de crime.
II- Deixar a autoridade policial, por indulgência, de responsabilizar agente policial que cometeu infração no exercício do cargo, comete prevaricação.
III- O funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão da sua função, vantagem indevida, comete corrupção passiva.
- A Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- B Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- C Apenas a assertiva II está correta.
- D Apenas a assertiva III está correta.
Em relação à pena de multa, é acertado afirmar que:
- A A obrigação de pagá-la é transmissível aos herdeiros.
- B Pode ser convertida em detenção.
- C Pode ser aumentada até o triplo, se o juiz, em virtude da situação econômica do réu, verificar a sua ineficácia, embora aplicada no máximo.
- D Não admite atualização do valor pelos índices de correção monetária.
Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo:
- A Empregar, no fabrico de produto destinado a consumo, revestimento, gaseificação artificial, matéria corante, substância aromática, antisséptica, conservadora ou qualquer outra não expressamente permitida pela legislação sanitária.
- B Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial.
- C Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.
- D Fabricar, sem licença da autoridade competente, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação.