Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Juiz Leigo - TJ-AC (2015)

A Pode-se dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é OUTORGADA.

B Considerando a existência de cláusulas pétreas, pode-se afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como um todo, é IMUTÁVEL.

C De acordo com a doutrina constitucionalista, classifica-se como HISTÓRICA a constituição que é resultado de uma lenta e contínua evolução das tradições e dos fatos sociais e políticos de um povo.

D A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como CESARISTA.

A Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição de 1988.

B Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, garantir o desenvolvimento nacional e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

C São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

A Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

B Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

C Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

D É inadmissível, no processo, a prova obtida por meios ilícitos, ainda que seja a única maneira de comprovar a inocência do réu.

A Será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

B Será concedido para proteger direito líquido e certo, amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

C Não será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela legalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

D De acordo com a Constituição de 1988, somente é admissível na forma individual.

A Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por legalidade ou abuso de poder.

B Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de expressão, por ilegalidade ou abuso de poder.

C Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

D Conceder-se-á habeas corpus somente quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.