Questões da Prova do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas - São Paulo - Juiz do Trabalho - TRT - 15ª Região (2008)

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Não se considera acidente do trabalho:

  • A a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercicio de sua atividade;
  • B a lesäo causada ao trabalhador por ato de imprudencia de terceiro, praticada no ambiente de trabalho;
  • C o acidente sofrido pelo segurado no intervalo para refeição, realizado na empresa, em conseqüência de ato de terrorismo praticado por terceiro;
  • D o acidente sofrido fora do local da prestação de serviços, quando o trabalhador se ausenta da empresa para atender solicitação efetivada por colega de trabalho;
  • E o acidente sofrido fora do local de trabalho, quando o empregado estiver realizando prestação espontânea de serviço à empresa para que esta não sofra prejuizo.

Contribuições previdenciárias não podem ser exigidas:

  • A das empresas, com relação aos profissionais autônomos que lhes prestem serviços;
  • B nos acordos realizados na Justiça do Trabalho, quando nao há o reconhecimento de vinculo empregaticio;
  • C de pensão de companheiro concedida pelo regime geral de previdência social;
  • D do parceiro agricola que admita empregados esporadicamente;
  • E do arrendatário rural que produza em regime de economia familiar.

È segurado obrigatório da Previdência Social na condição de empregado, exceto:

  • A a pessoa fisica que presta serviço eventual para a entidade equiparada à empresa;
  • B o trabalhador contratado por empresa de trabalho temporário;
  • C o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar de forma não eventual e subordinada em sucursal de empresa nacional no exterior;
  • D o brasileiro civil que trabalha para a União em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do pais do domicilio;
  • E o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

Quanto ao consórcio simplificado de produtores rurais, é incorreto afirmar que se trata de entidade:

  • A formada pela união regular de produtores rurais pessoas fisicas que outorgar a um deles a responsabilidade, entre outras, pela contratação de trabalhadores que por todos serão utilizados;
  • B equiparada ao empregador rural pessoa fisica;
  • C matriculada no INSS em nome daquele que o representa;
  • D cujos integrantes são responsáveis subsidiários pelas dividas previdenciárias, sendo o principal responsável o seu gestor;
  • E cuja criação está subordinada a registro em cartório de títulos e documentos.

Não integram o salário de contribuição, exceto:

  • A o salário maternidade recebido da previdência social;
  • B o adicional mensal recebido pelo aeronauta;
  • C os valores correspondentes a transporte, alimentaçao e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em canteiro de obras;
  • D o abono pecuniário relativo à conversäo de 1/3 do periodo de férias a que o empregado tiver direito;
  • E a metade da remuneração a que o empregado teria direito até o término do contrato a prazo determinado, rescindido antecipada e imotivadamente.