Questões da Prova do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Juiz do Trabalho - FCC (2012)

Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Juiz do Trabalho - FCC (2012)

Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Segundo a jurisprudência dominante, pode ser considerada como típica relação de trabalho, mesmo quando não preenchidos os requisitos para o reconhecimento do vínculo empregatício, a relação jurídica que envolve

A a corretagem de imóveis, acertada diretamente entre o corretor e o proprietário do imóvel.
B o presidiário e a penitenciária através de processo socioeducativo e produtivo, para que o primeiro possa ser reintegrado à sociedade.
C policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial.
D o parceiro e o proprietário do imóvel rural.
E o paciente e o médico.

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado | Modalidades de contratos de emprego | Relação de trabalho e de emprego |

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Segundo a Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, é correto afirmar:

A Compreende-se como empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurídica, urbana ou rural, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos.
B É válida a cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.
C O contrato de trabalho celebrado entre empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição de uma empresa tomadora ou cliente pode ser tácito, verbal ou escrito.
D É assegurado ao trabalhador temporário o pagamento de remuneração 20% superior à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente.
E A Fiscalização do Trabalho poderá exigir da empresa tomadora ou cliente a apresentação do contrato firmado com a empresa de trabalho temporário, e, desta última o contrato firmado com o trabalhador, bem como a comprovação do respectivo recolhimento das contribuições previdenciárias.

Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego |

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O órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso

A tem competência para arrecadar e repassar, aos respectivos beneficiários, contribuições destinadas a incentivar o cancelamento do registro e a aposentadoria voluntária.
B responde solidariamente pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.
C responde subsidiariamente aos operadores portuá- rios, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.
D pode exigir o pagamento prévio dos operadores portuários, para atender a requisição de trabalhadores portuários avulsos.
E não pode ceder trabalhador portuário avulso, em caráter permanente, ao operador portuário.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Intervalos Inter e Intrajornada |

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Quanto ao intervalo para repouso ou alimentação, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho,

A em qualquer trabalho contínuo, cuja duração ultrapassar 4 (quatro) horas e não exceder 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de 15 (quinze) minutos, que será computado na duração do trabalho.
B em qualquer trabalho contínuo, cuja duração ultrapassar 4 (quatro) horas e não exceder 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de 30 (trinta) minutos, que não será computado na duração do trabalho.
C não se computa, na jornada do bancário sujeito a 6 (seis) horas diárias de trabalho, o intervalo de quinze minutos para lanche ou descanso.
D a concessão parcial do período de descanso obrigará o empregador a remunerar o período não concedido com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
E quando não concedido ou reduzido pelo empregador, o intervalo possui natureza indenizatória, sem repercussão no cálculo de outras parcelas salariais.

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Quanto à existência de vínculo empregatício, é correto afirmar que

A a relação de parentesco entre as partes não impede o reconhecimento do vínculo empregatício, quando presentes os demais requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT.
B o garçom que trabalha num restaurante apenas aos sábados e domingos não pode ser considerado empregado, mesmo quando presentes os demais requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT.
,
C a substituição eventual do empregado por outro, autorizada pelo empregador, afasta o reconhecimento do vínculo empregatício, mesmo quando presentes os demais requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT.
D a anotação do registro na Carteira de Trabalho do empregado é requisito essencial para o seu reconhecimento.
E a ausência de apenas um dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT não impede o reconhecimento do vínculo empregatício.