Questões da Prova do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul - Juiz do Trabalho - FCC (2012)

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego |

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul - Juiz do Trabalho - FCC (2012)

Quanto ao cargo de confiança, é correto afirmar:

A O empregado que percebe gratificação de função por mais de 3 anos consecutivos, tem o direito de continuar recebendo a gratificação de função no retorno ao exercício de seu cargo efetivo, em razão do princípio da estabilidade financeira.
B O bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas extraordinárias excedentes de seis.
C O fato de o empregado exercer cargo de confiança no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência.
D Salvo no caso de prática de falta grave, é assegurada ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.
E O empregador poderá reduzir o valor da gratificação de função paga ao trabalhador quando se tratar de exercício de função comissionada.

Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho | Fontes do Direito do Trabalho |

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

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Analise as afirmações abaixo.

I. A Justiça do Trabalho, na ausência de disposições legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que os interesses de classe ou particulares não prevaleçam sobre o interesse público.

II. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que for compatível com os princípios fundamentais deste.

III. O direito do trabalho, com suporte na clássica teorização de Hans Kelsen, sobre a estrutura dinâmica das normas, sujeita-se à pirâmide hierárquica de verticalidade fundamentadora entre diplomas normativos, mediante a qual um diploma encontra respaldo e fundamento naquele que lhe é superior.

IV. Segundo a jurisprudência trabalhista dominante, o regulamento de empresa não tem caráter de fonte normativa autônoma, ingressando nos contratos individuais como se fossem cláusulas contratuais.

Estão corretas as afirmações:

A I e IV, apenas.
B I, II, III e IV.
C I, II e IV, apenas.
D I e II, apenas.
E II, III e IV, apenas.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal |

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Segundo a lei e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, quanto às férias é correto afirmar:

A Na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito à remuneração relativa ao período incompleto das férias, na proporção de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 14 dias, acrescida da gratificação constitucional, desde que não tenha sido dispensado por justa causa, antes de completar seis meses de trabalho.
B As férias coletivas poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a quinze dias corridos.
C Os dias feriados, oficiais ou costumeiros não serão computados como parte do período mínimo de férias anuais remuneradas.
D A época de concessão das férias será determinada pelo empregador, levando-se em conta as necessidades do trabalho e as possibilidades de repouso e diversão dos empregados, após consulta ao empregado interessado ou ao seu sindicato.
E A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego | Trabalho rural |

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A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo

A pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária ou permanente, por produtor rural pessoa física, jurídica e agroindustrial, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar dois meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.
B não pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por se caracterizar como “merchandage”.
C pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar dois meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.
D pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por produtor rural pessoa física, jurídica e agroindustrial, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar três meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.
E pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária ou permanente, apenas por produtor rural pessoa física, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica ou agroindustrial, e, se superar três meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego |

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É INCORRETO afirmar que o serviço voluntário

A pode ser prestado por menor de 16 a 24 anos, integrante de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, que receba auxílio financeiro da União, por um período máximo de seis meses e que será pago pelo órgão ou entidade pública ou instituição privada sem fins lucrativos, previamente cadastrados no Ministério do Trabalho e Emprego.
B poderá ter seu prestador ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias, desde que expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.
C é a atividade não remunerada, prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, ou à instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
D não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
E deve ser exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, com a previsão expressa de objeto e condições de seu exercício.