Questões da Prova do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Contador - CESPE/CEBRASPE (2016)

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 |

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Analista Judiciário - Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2016)

Após denúncia anônima contendo documentos que permitiram a determinada autarquia federal conhecer indícios de infração administrativa cometida por servidor público a ela vinculado, instaurou-se, no âmbito da entidade, processo administrativo disciplinar (PAD). Para compor a comissão responsável pelo PAD foi designado, entre outros membros, parente de quarto grau em linha colateral do servidor processado. A instrução processual foi ampla e houve necessidade de se prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos. Ao final, o servidor, que optou por apresentar defesa pessoalmente, dispensando assistência técnica de advogado, foi indiciado.

Superado o prazo para a conclusão do processo, sobreveio decisão proferida pela autoridade competente em que foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva da administração pública e a extinção da punibilidade. Ainda assim, em atendimento ao princípio da publicidade, foi promovido o registro do PAD e do seu resultado nos assentamentos funcionais do servidor.

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e considerando a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que, na situação apresentada, houve irregularidade decorrente

A do fato de a comissão ter sido integrada pelo parente do servidor.
B do registro nos assentamentos funcionais do servidor.
C do excesso de prazo para conclusão do processo.
D da ausência de defesa técnica por advogado.
E do fato de a denúncia que deu origem à instauração do PAD ser anônima.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 |

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Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca da acumulação de cargos.

A O servidor ocupante de cargo em comissão pode exercer interinamente cargo em comissão diverso, sem prejuízo das atribuições do cargo por ele regularmente ocupado.
B O servidor ocupante de cargo em comissão não poderá perceber, adicionalmente, remuneração por eventual participação em conselhos de administração de empresa pública.
C O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos poderá ser investido em um terceiro cargo, em comissão, se houver compatibilidade de horários.
D A proibição de acumular cargos não alcança cargos dos quadros de entidades da administração indireta.
E Proventos de aposentadoria de emprego público não podem ser cumulados com o exercício de cargo temporário.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá |

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Assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região.

A A prática de ações com visibilidade plena integra a gestão democrática que deve ser observada pelo servidor no cumprimento de suas atribuições.
B Os servidores nomeados ou designados para o exercício dos cargos em comissão, de direção ou chefia, dada a natureza das atribuições, obedecerão a regras específicas, além das demais normas constantes do Código de Ética.
C É vedado ao servidor manter sob sua subordinação hierárquica cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive.
D A Comissão de Ética compõe-se por cinco membros e respectivos suplentes, designados pelo corregedor-geral do tribunal, entre os servidores efetivos e estáveis, que não tiverem sofrido, nos últimos cinco anos, punição penal ou administrativa.
E As disposições constantes do Código de Ética aplicam-se a todos os servidores do tribunal e ainda àqueles que, mesmo sendo de outra instituição, prestem serviços de natureza permanente ao tribunal, mas não aos vinculados indiretamente e em caráter excepcional que estarão submetidos à regulação específica de seu órgão de origem.

Contabilidade Geral Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC |

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A partir dessas informações, extraídas da demonstração do fluxo de caixa de determinada companhia referente ao exercício de 2015, assinale a opção correta, de acordo com o método indireto.

A Enquanto cada uma das atividades de investimento consumiu o fluxo de caixa, cada uma das atividades de financiamento gerou caixa no período.
B O caixa líquido gerado pelas atividades de investimento foi de R$ 280 mil.
C O caixa líquido gerado pelas atividades operacionais foi de R$ 107 mil.
D O montante da depreciação, exaustão e amortização do período reduz o fluxo de caixa das atividades operacionais.
E O caixa líquido gerado pelas atividades de financiamento foi de R$ 1.029 mil.

Contabilidade Geral Balanço Patrimonial | Normas CFC - CPC | Legislação de Contabilidade |

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Em relação aos conceitos, à classificação e aos critérios de avaliação dos componentes patrimoniais, assinale a opção correta.

A As contas a receber são avaliadas pelo valor líquido de realização, isto é, os valores são ajustados pelas perdas estimadas na liquidação dos créditos e, se for o caso, reduzidas a valor presente.
B Caso uma empresa adquira mercadorias importadas de um fornecedor que exige o pagamento em moeda estrangeira, o valor dessa obrigação no balanço patrimonial da empresa constará em reais de acordo com a taxa cambial da data da operação de compra.
C O numerário em trânsito, como as remessas para filiais, constitui disponibilidade para a empresa transportadora de valores, e não para a empresa que solicitou a remessa.
D Quando uma empresa realiza uma operação de desconto de duplicatas, aumenta-se o valor do passivo exigível a partir do valor nominal das duplicatas negociadas.
E Em uma companhia comercial, os empréstimos a diretores devem ser classificados como ativos circulantes ou ativos não circulantes, de acordo com o prazo concedido para liquidação.