Questões da Prova do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Programador de computador - VUNESP (2012)

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Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade |


Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Técnico - Área Administrativa - VUNESP (2012)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são brasileiros naturalizados

  • A os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
  • B os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
  • C os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
  • D os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Direito Eleitoral Direitos políticos | Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei |


Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Técnico - Área Administrativa - VUNESP (2012)

Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

I. o referendo e a iniciativa popular.
II. o referendo e o voto aberto.
III. o plebiscito e o referendo.
IV. o sufrágio e o voto indireto.

Estão corretas apenas as alternativas

  • A I, III
  • B II, III
  • C I, IV
  • D III, IV

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral |


Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Técnico - Área Administrativa - VUNESP (2012)

De acordo com o Código Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por eleição e nomeação. Entre os eleitos, há

  • A dois advogados de notório saber.
  • B três desembargadores do Tribunal de Justiça.
  • C um membro do Ministério Público.
  • D dois juízes de Direito.

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral |


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Com base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral

  • A decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.
  • B representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados.
  • C tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir.
  • D fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.

Direito Eleitoral Alistamento Eleitoral e Resolução n.º 21.538/2003 |


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Com base na Resolução TSE 21.538, analise as afirmativas a seguir:

I. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

II. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

III. Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o quinquagésimo dia anterior à eleição subsequente à data em que completar 19 anos.

Assinale

  • A se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • B se todas as afirmativas estiverem corretas.
  • C se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • D se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.