Questões de Direito do Idoso do Conselho Nacional do Ministério Público

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A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, pode ser definida como crime

  • A crime unissubsistente cuja ação penal é privada.
  • B crime plurissubjetivo cuja ação penal é condicionada à representação.
  • C crime material cuja ação penal é pública condicionada.
  • D crime próprio cuja ação penal é pública.
  • E crime formal cuja ação penal depende de representação.