Questões de Direito Processual Civil do Conselho Nacional do Ministério Público

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Dos Atos Processuais | Do Juiz | Sujeitos da Relação Processual | Cumprimento de sentença |

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Os atos processuais do juiz

A precisam ser provocados pelas partes.
B podem ser praticados pelo escrivão, sem exceção, desde que revistos pelo juiz.
C se limitam a resolver questões incidentes no curso do processo.
D precisam conter relatório, os fundamentos e dispositivo, se consistentes em sentença.
E consistirão em sentenças, decisões ordinatórias e despachos.

Quanto às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar:

A As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.
B Em regra é nulo o processo quando o Ministério Público não se manifestar em feito em que deva intervir.
C A anulação de um ato processual não prejudica a validade dos atos que lhe forem subsequentes e que dele dependam.
D A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos.
E Quando a lei prescrever determinada forma, ainda que com cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Segundo as regras das comunicações dos atos processuais:

A intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
B para a validade do processo é indispensável a intimação inicial do réu.
C a citação efetuar-se-á em qualquer lugar e circunstância em que se encontre o réu.
D citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
E a intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

Segundo as regras do Código de Processo Civil:

A às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
B é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes.
C os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
D é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo.
E a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.

Quanto aos prazos para a prática dos atos processuais, prescreve o Código de Processo Civil que:

A o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar tantos os prazos dilatórios como os peremptórios, mas nunca por mais de trinta dias.
B dentre outros, é peremptório o prazo para interposição de recurso, para apresentar resposta e para se manifestar sobre o laudo pericial.
C não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
D salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos a partir do dia da intimação.
E é possível às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.