Questões de Direito Ambiental da Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Direito Ambiental Ordem Social | Responsabilidade ambiental | Responsabilidade penal ambiental | Aspectos gerais | Meio Ambiente |

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Judiciário - Direito (2022)

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas , a sanções nas esferas
Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

A físicas ou jurídicas – administrativa e civil
B físicas – administrativa, civil e penal
C jurídicas – administrativa, civil e penal
D físicas ou jurídicas – administrativa, civil e penal
E jurídicas – administrativa e civil

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Princípio da prevenção/precaução |

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público (2021)

In dubio pro ambiente ou in dubio pro natura: na dúvida sobre o perigo de uma certa atividade para o ambiente, decide-se a favor do ambiente e contra o potencial poluidor. Tal afirmação, no âmbito do Direito Ambiental, relaciona-se, direta ou indiretamente, ao princípio

A da precaução.
B do resguardo.
C da proteção.
D do risco ambiental.
E da preservação.

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 |

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público (2021)

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, causar dano a Unidades de Conservação

A é conduta punível apenas na modalidade dolosa em razão do princípio da legalidade que demanda expressa previsão de tipificação culposa.
B é punível na modalidade culposa apenas quando afetar espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral.
C demanda a comprovação de dano direto, vedada a punição por dano meramente indireto.
D abarca a conduta de provocar incêndio em floresta ou mata.
E de modo a afetar espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerado circunstância agravante.

Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental |

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Jurídico de Defensoria - FCC (2019)

O uso de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição da diversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender as necessidades e aspirações das gerações presentes e futuras, refere-se, para os propósitos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, ao significado do termo

A conservação in situ.
B preservação sistêmica.
C utilização sustentável.
D proteção estratégica.
E manejo preventivo.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009 |

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - FCC (2018)

São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, segundo a Lei nº 12.187/2009:

A Ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável.
B Redução das incertezas nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima.
C Medidas de divulgação, educação e conscientização.
D Preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais.
E Redução de emissões de gases de efeito estufa.