Questões de Direito Civil da Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição |

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Judiciário - Direito (2022)

Maria e José herdaram de seus pais um imóvel indivisível e, atualmente, são os únicos possuidores do bem. Segundo o Código Civil, Maria

A poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios, desde que estes não excluam os de José.
B poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios, ainda que estes excluam os de José.
C apenas poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel com a anuência de José.
D não poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel, assegurado o direito de reclamar perdas e danos.
E somente poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel, a fim de evitar a injusta ameaça de terceiros.

Direito Civil Parte Geral | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade |

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Judiciário - Direito (2022)

Paulo adquiriu um veículo de Carlos e lhe pagou a quantia devida. Ao receber o automóvel, verificou se tratar de bem com qualidade inferior à prometida. Nesse caso, Paulo poderá provar o dolo de Carlos e requerer a

A declaração da nulidade do negócio jurídico a qualquer tempo.
B anulação do negócio jurídico no prazo de 5 anos, a contar do dia em que este se realizou.
C anulação do negócio jurídico no prazo de 4 anos, a contar do dia em que este se realizou.
D anulação do negócio jurídico no prazo de 10 anos, a contar da data da promessa de compra e venda.
E declaração da nulidade do negócio jurídico no prazo de 4 anos, a contar do dia em que este se realizou.

Direito Civil Direito de Família | União Estável |

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Judiciário - Direito (2022)

Bruno e Marco pretendem constituir união estável. No tocante às relações patrimoniais desta união,

A os companheiros não poderão eleger o regime de bens por se tratar de sociedade de fato.
B o regime da comunhão parcial de bens deverá ser aplicado obrigatoriamente à união.
C salvo contrato entre os companheiros, será aplicado, no que couber, o regime de comunhão universal de bens.
D os companheiros poderão adotar o regime de separação de bens por meio de contrato escrito entre eles.
E salvo contrato entre os companheiros, será aplicado, no que couber, o regime de separação de bens.

Direito Civil Parte Geral | Pessoa Jurídica |

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Judiciário - Direito (2022)

De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as

A sociedades, as autarquias e as fundações.
B associações, as organizações religiosas e os partidos políticos.
C fundações, as sociedades e as agências reguladoras.
D empresas individuais com responsabilidade limitada, a União e os partidos políticos.
E organizações religiosas, os Municípios e as associações.

Direito Civil Direito das Sucessões | Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária |

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público (2021)

Sobre os direitos sucessórios na união estável e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar:

A Se o/a companheiro/a concorrer com colaterais, terá direito a um terço da herança.
B Se o/a companheiro/a concorrer com descendentes em comum, não haverá cota mínima a receber em relação aos filhos, dividindo-se o valor da herança por cabeça.
C Os/as companheiros/as não herdam caso o de cujus tenha deixado apenas bens particulares.
D Se o/a companheiro/a concorrer com descendentes só do autor da herança, receberá metade do que couber a cada um daqueles.
E A sucessão dos/as companheiros/as sobreviventes segue a ordem de vocação hereditária.