Questões de Filosofia do Direito da Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Filosofia do Direito Perspectivas Filosóficas de Justiça | O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias |

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público (2021)

Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a corrente do pensamento jurídico crítico no Brasil que possui como um dos expoentes Celso Ludwig, fundamenta-se na obra do filósofo Enrique Dussel e parte da realidade periférica latino-americana em que a vida é materialmente negada e os direitos são sonegados, propugnando aos sujeitos históricos vitimizados e oprimidos lutar por novos direitos, é a corrente crítica jurídica

A enquanto expressão do pluralismo e do humanismo dialético.
B de perspectiva sistêmico-estrutural.
C de perspectiva semiológica.
D enquanto normativismo fenomenológico.
E enquanto instrumental político de transformação/libertação.

Filosofia do Direito Filosofia e Direito | A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos | A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann |

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Sobre a “teoria pura do direito” de Hans Kelsen, é correto:

A O positivismo jurídico kelseniano é uma tentativa de conferir pureza ao direito através da eliminação de aspectos estranhos à essência normativa do fenômeno jurídico, tais como elementos psicológicos, sociológicos e políticos.
B Com a metáfora da “moldura da norma”, Kelsen concede aos órgãos judiciais um espaço que poderá ser preenchido no momento da aplicação do direito, admitindo, no limite, que a moldura seja ultrapassada em decisões contra legem cuja juridicidade não pode ser posta em questão caso transitem em julgado.
C O caráter positivista da teoria pura do direito advém da aplicação do princípio da causalidade das ciências naturais no campo jurídico, de modo que a violação de qualquer norma jurídica implica necessária e inelutavelmente a aplicação de uma sanção.
D Com a ideia de “pirâmide normativa”, Kelsen concebe a ordem jurídica como uma estrutura escalonada lógica e coerente, da qual decorre uma sofisticada teoria da decisão judicial, buscando, em última instância, salvaguardar a aplicação do direito da discricionariedade do intérprete.
E Os juízes e tribunais interpretam o direito como ato de conhecimento, com objetividade e neutralidade, estando assegurado o caráter científico na aplicação do fenômeno jurídico.

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Relativamente à análise feita por Tercio Sampaio Ferraz Junior, na obra A ciência do direito, acerca da positivação do direito, é INCORRETO afirmar que, para o autor, o fenômeno da positivação

A estabelece o campo em que se move a ciência do direito moderno.
B forçou a tematização do ser humano como objeto da ciência do direito.
C representa uma legalização do câmbio do direito.
D faz do direito positivo o objeto único da ciência jurídica, condicionando a determinação de seu método e objeto.
E não faz do direito positivo o objeto único da ciência jurídica, mas condiciona a determinação do seu método e objeto.

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Relativamente à análise feita por Norberto Bobbio acerca da justiça, na obra Teoria da norma jurídica, é correto afirmar que a justiça

A é totalmente dependente da eficácia, porém não da validade.
B é totalmente dependente da validade, porém não da eficácia.
C remete à questão da correspondência entre o que é real e o que ideal.
D constitui o único critério de valoração para a teoria da norma jurídica.
E é dependente tanto da validade como da eficácia.

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No que concerne à relação entre Direito e Estado, tal como a tematiza Hans Kelsen na obra O que é a justiça?, é correto afirmar que o Estado

A é uma ordem jurídica relativamente centralizada.
B é uma entidade metajurídica que precede a criação do Direito.
C considerado democrático, e somente este, é legítimo para produzir normas jurídicas, pois reflete a justiça.
D é um grupo de pessoas unidas para a consecução de interesses comuns, e o Direito é um corpo normativo que reflete a moral do povo.
E e Direito são duas coisas completamente distintas e não necessariamente relacionadas.