Questões de Criminologia da Defensoria Pública do Estado de Goiás

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O crime organizado é tratado

  • A pela Escola de Chicago como um modo de sobrevivência e de formação de identidade do jovem em vizinhanças socialmente organizadas que se conformam em gangues, como nas favelas brasileiras.
  • B pela teoria da reação social como um grupo de pessoas dotado de características psíquicas peculiares rotulados pela lei, cujo estigma funciona como mecanismo de propulsão de medidas autoritárias no Brasil.
  • C pelo positivismo criminológico como um tema central, já que para Cesare Lombroso a etiologia do crime era determinada pelas patologias coletivas que, por sua vez, determinavam o comportamento individual desviante, o que não pode ser aceito em nossa realidade periférica.
  • D pela teoria da subcultura delinquente como uma manifestação não utilitária e destrutiva, o que representa um anacronismo ao ser transportada para a compreensão das facções prisionais brasileiras.
  • E pela criminologia cultural como uma forma legítima de organização popular de resistência contra as mazelas do sistema penal, de modo que deve ser utilizada como forma decolonial de análise na realidade brasileira.

As dinâmicas contemporâneas das prisões brasileiras

  • A converteram as experiências de justiça restaurativa em modelo principal de resolução de conflitos entre população prisional e administração penitenciária.
  • B revelam a adoção do previdenciarismo penal, abandonando todas as propostas ressocializadoras próprias do neoliberalismo criminológico.
  • C confirmam sua condição de instituição total, isolando os indivíduos por completo de contato com o mundo exterior, retirando sua personalidade construída na vida antes da prisão.
  • D favorecem o surgimento e fortalecimento de facções prisionais em razão de violações de direitos por parte do Estado.
  • E são caracterizadas pelo encarceramento em massa da pobreza gerado notadamente pelo predomínio de prisões privatizadas nas últimas três décadas.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) publicou uma nota de repúdio sobre a abordagem policial de que o ciclista Filipe Ferreira foi alvo em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal. Segundo a entidade, a ação teve “nítidos contornos racistas” e considera “inadmissível” que seja tolerada. Filipe, de 28 anos, trabalha como eletricista e, na sexta-feira (28), gravava vídeos de manobras com a bicicleta para o canal que tem no YouTube quando foi surpreendido pelos policiais militares.
A câmera que ele usava para filmar os movimentos registrou a abordagem: os PMs descem do carro apontando armas contra ele, exigem que ele coloque as mãos na cabeça, mas o jovem questiona o motivo de estar sendo tratado daquela forma.
Em nota, a Polícia Militar informou que está “verificando todas as informações relativas a este fato” para se posicionar sobre o que aconteceu. Caso seja comprovado algum excesso na conduta dos militares, as providências legais serão tomadas.
(Disponível em: www.g1.globo.com, acessado em: 31/05/2021)
O caso acima relatado confirma que
  • A a seletividade do sistema penal brasileiro tem como um de seus motores a abordagem policial, fundada no estereótipo do criminoso, cujo elemento racial é determinante.
  • B o sistema penal brasileiro instituiu um programa oficial de criminalização da população negra levado a efeito pela polícia, mas contido por meio da atuação judicial.
  • C a criminologia brasileira tomou a questão racial de forma crítica desde seus primórdios com Nina Rodrigues e seu positivismo que denunciava o racismo da justiça criminal brasileira em oposição ao positivismo italiano de Cesare Lombroso.
  • D a nota da Defensoria Pública é correta sobre os contornos racistas da ação policial, mas não seria correta se falasse da atuação policial como um todo.
  • E a nota da Polícia Militar confirma que a justiça criminal brasileira atua de maneira enérgica diante de fatos isolados e consegue prevenir condutas discriminatórias das agências policiais.

Considere a notícia veiculada na imprensa reproduzida abaixo.


LB, suspeito de matar uma família em Ceilândia, no DF, foi morto em troca de tiros com policiais nesta segunda-feira (28). Ele foi preso ferido, mas com vida, e morreu chegando a hospital de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do DF. O criminoso estava há 20 dias fugindo de uma força-tarefa com mais de 270 agentes. Aos 32 anos, ele tinha uma extensa ficha criminal, fugiu três vezes da prisão e era acusado de diversos crimes.


O procurado foi atingido por vários tiros. Após ser baleado, ele foi levado por uma viatura do Corpo de Bombeiros para o Hospital Municipal Bom Jesus, mas morreu. Por volta de 11h10 min. uma viatura do Instituto Médico Legal (IML) chegou aos fundos da unidade de saúde e levou o corpo dele para ser periciado em Goiânia. O secretário de Segurança Pública de Goiás comemorou o fim da operação: “Missão cumprida. Restabelecemos a paz e tranquilidade nessa comunidade de bem”.


(Disponível em: www.g1.globo.com, acessado em: 31/05/2021)


Diante da leitura, verifica-se que os meios de comunicação de massa

  • A contribuem no processo de criminalização impedindo a formação de empresários morais, além de impulsionar o movimento de lei e ordem.
  • B são instâncias de controle social formal das sociedades democráticas que auxiliam a população na prevenção da criminalidade ao noticiar as áreas de sua maior incidência.
  • C têm papel nos processos de criminalização primária e secundária ao reproduzir discursos de emergência e contribuir na formação do estereótipo do criminoso.
  • D substituem a atividade policial na apuração de determinados crimes, pois é recorrente a falta de investigação de crimes de homicídio no Brasil.
  • E exerceram um papel fundamental na denúncia de crimes dos poderosos e no fim da seletividade penal em grandes operações nos últimos anos no Brasil.