Questões de Direito Ambiental da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso

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Direito Ambiental Responsabilidade ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 |


Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) - Defensor Público de 1ª Classe (2022)

Sobre os crimes contra a flora é correto afirmar que

  • A a danificação de floresta considerada de preservação permanente é fato atípico se estiver apenas em formação.
  • B a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime for cometido em domingo ou feriado.
  • C as figuras típicas são punidas apenas à título de dolo.
  • D soltar balão que possa provocar incêndio em qualquer forma de vegetação é atípico se praticado em área urbana.
  • E maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos constitui crime apenas se especialmente protegida por risco de extinção.

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 |


Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) - Administrador - FGV (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Relacione os conceitos presentes no Código Florestal às respectivas definições.

1. Reserva Legal
2. Pequena propriedade
3. Área de Preservação Permanente

( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.

( ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

( ) Posse explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto na Lei nº 11.326/06.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

  • A 3 – 2 – 1
  • B 1 –2 – 3
  • C 2 – 3 – 1
  • D 2 – 1 – 3
  • E 3 – 1 – 2