Questões de Direito Previdenciário da Defensoria Pública do Estado do Piauí

Direito Previdenciário

Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) - Defensor Público (2022)

Integra o salário de contribuição no regime geral de previdência social

A o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares.
B a importância recebida a título de incentivo à demissão.
C a parcela recebida a título de vale-transporte, ainda que paga em dinheiro, na forma da legislação própria.
D a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.
E a gratificação natalina (décimo terceiro salário).

Direito Previdenciário

Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) - Defensor Público (2022)

Acerca do sistema de custeio da seguridade social, julgue os itens seguintes.

I É permitida a criação mediante lei ordinária de fontes de custeio destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social, além das previstas na Constituição Federal.

II A Constituição Federal não permite a cobrança de contribuições destinadas à seguridade social no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que as instituir ou majorar.

III São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

IV A Constituição Federal permite a incidência de contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

V A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D III e V.
E IV e V.

Cleide, filha da companheira de Antônio, depois de anos trabalhando no sítio da família com a produção de queijos, desenvolveu uma receita de sucesso e passou a obter bom lucro com a venda do seu queijo artesanal. Cleide, então, comprou o sítio ao lado do sítio da sua família, de igual tamanho (um módulo rural), para que pudesse aumentar a criação de vacas, dispor de mais leite e, consequentemente, aumentar a produção de queijo. A família trabalha em regime de economia familiar. Cleide está grávida.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Cleide não é considerada segurada especial em regime de economia familiar, uma vez que enteada não entra no rol de segurados especiais previsto na Lei n.º 8.213/1991.
B Os proprietários de áreas com mais de um módulo rural não podem ser caracterizados como segurados especiais em regime de economia familiar, mesmo que suas propriedades sejam exploradas em regime de economia familiar.
C A contratação de empregados permanentes para ajudar na criação das vacas e na produção dos queijos descaracterizaria o regime de economia familiar.
D A contribuição dos segurados especiais em regime de economia familiar é individual para cada membro da família.
E Cleide não terá direito ao salário-maternidade, ainda que comprove o exercício da atividade rural nos doze meses anteriores ao nascimento do seu filho.

Direito Previdenciário

Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) - Defensor Público (2022)

Aldo iniciou seu contrato de trabalho em 1.º de março de 2021, passando a efetuar suas primeiras contribuições à previdência social. Em julho de 2021, Aldo sofreu um acidente de moto durante um final de semana em que não trabalhava, tendo, por isso, de ficar hospitalizado. No mês seguinte ao acidente, enquanto Aldo ainda se encontrava hospitalizado, a sua esposa deu entrada em pedido de auxílio-doença em benefício dele. Depois de três meses internado no hospital, Aldo faleceu, em 15 de outubro de 2021, sem deixar filhos ou pais vivos.

Nessa situação hipotética, dado o falecimento de Aldo, a sua esposa poderá receber do INSS

A o auxílio-doença, na qualidade de sucessora.
B o salário-família, devido a partir da data do acidente de Aldo.
C a pensão por morte, a partir da data do óbito de Aldo.
D o auxílio-acidente.
E a aposentadoria por invalidez do falecido esposo, na qualidade de sucessora.