Questões de Direito Empresarial (Comercial) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Títulos em espécie | Endosso, aval e protesto |

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2016)

Sobre o endosso e o aval de letras de câmbio e de notas promissórias,
I. pelo endosso transmitem-se todos os direitos emergentes da letra de câmbio e da nota promissória e o endossante, salvo cláusula em contrário, garante o pagamento desses títulos.

II. o endosso pode ser condicional, mas não parcial.

III. o pagamento de uma letra de câmbio ou de uma nota promissória pode ser no todo ou em parte garantido por aval.

IV. o avalista é responsável da mesma maneira que a pessoa afiançada, mas sua obrigação se mantém se a obrigação que ele garantiu for nula apenas por vício de forma.

V. o endossante acionado não pode opor ao portador de uma nota promissória as exceções fundadas sobre as relações pessoais dele com os portadores anteriores, salvo se o portador ao adquirir a nota promissória tiver procedido conscientemente em detrimento do devedor.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II, III e IV.
B III, IV e V.
C II, IV e V.
D I, III e V.
E I, II e IV.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Registro e escrituração |

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2016)

Entre os meios de prova admissíveis acham-se os livros dos empresários

A por isso, mesmo os microempresários são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros e em correspondência com a documentação respectiva, devendo anualmente levantar o balanço de resultado econômico, mas não o balanço patrimonial.
B por isso o juiz sempre poderá ordenar diligência para verificar se o empresário ou a sociedade empresária observam, ou não, em seus livros e fichas, as formalidades prescritas em lei.
C mas os livros e fichas dos empresários só fazem prova contra eles, e não a seu favor, por serem escriturados unilateralmente.
D e a prova resultante dos livros empresários é suficiente e bastante, mesmo nos casos em que a lei exige escritura pública, só podendo ser ilidida pela comprovação de falsidade ou inexatidão dos lançamentos.
E mas o juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Registro e escrituração |

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2016)

O registro nas Juntas Comerciais de contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz

A exige apenas autorização judicial, após a concordância do Ministério Público, mas em nenhuma hipótese seus bens ficarão sujeitos ao resultado da empresa.
B não é permitido, mesmo que esteja representado ou assistido, salvo se adquirir cotas, em razão de sucessão hereditária.
C exige que o capital social esteja totalmente integralizado.
D é permitido, bastando que esteja representado ou assistido.
E é permitido, desde que o respectivo instrumento seja firmado por quem o represente ou assista, devendo apenas constar a vedação do exercício da administração da sociedade por ele.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Títulos em espécie | Características e princípios |

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2012)

O cosmopolitismo, uma das principais características do direito empresarial, deu origem a usos e costumes comuns a todos os comerciantes, independentemente de sua nacionalidade, a exemplo da criação, pela Convenção de Genebra, de uma lei uniforme para a letra de câmbio e a nota promissória.

Certo
Errado

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Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2012)

Cabe à junta comercial, de ofício ou por provocação da sua procuradoria ou de entidade de classe, reunir e assentar em livro próprio os usos e práticas mercantis correntes em sua jurisdição.

Certo
Errado