Questões de Filosofia do Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2019)

Relativamente ao que Ronald Dworkin afirma acerca das regras e dos princípios no livro Levando os direitos a sério, considere as assertivas abaixo.
I. As regras são aplicáveis à maneira do “tudo ou nada”, ou seja, dados os fatos que uma regra estipula, ou a regra é válida e neste caso deve ser aplicada, ou não é válida e neste caso não se aplica.

II. Os princípios enunciam razões que conduzem o argumento para uma certa direção.

III. Os princípios possuem uma dimensão de peso ou importância que as regras não têm.

IV. Se duas regras entram em conflito, apenas uma delas pode ser considerada válida.

Está correto o que se afirma em

A III e IV, apenas.
B I, II e III, apenas.
C II e IV, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

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Relativamente ao que Émile Durkheim afirma acerca do crime e da pena em seu livro Da divisão do trabalho social, é INCORRETO afirmar que:

A a verdadeira função da pena é manter intacta a coesão social, garantindo toda a vitalidade da consciência comum.
B um ato é criminoso quando ofende os estados fortes e definidos da consciência coletiva.
C o que caracteriza o crime é o fato de ele determinar a pena que, por sua vez, consistiria numa reação passional.
D a pena consiste, essencialmente, numa reação racional, de intensidade graduada, que a sociedade exerce contra seus membros que violaram certas regras de conduta.
E a pena consiste, essencialmente, numa reação passional, de intensidade graduada, que a sociedade exerce contra seus membros que violaram certas regras de conduta.

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No livro Da divisão do trabalho social, Émile Durkheim estabelece uma relação entre direito e solidariedade social, na qual

A entre solidariedade social e direito não há qualquer relação de simbolização.
B o direito é concebido como um fato externo que simboliza a solidariedade social.
C o direito é concebido como um fato externo que não simboliza a solidariedade social.
D a solidariedade social é concebida como um fato externo que simboliza o direito.
E a solidariedade social é concebida como um fato externo que não simboliza o direito.

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A partir da leitura da tragédia Édipo-Rei, segundo Michel Foucault, em A Verdade e as formas jurídicas, o inquérito, considerado como um procedimento de produção da verdade judiciária na Antiguidade, inclui, necessariamente, a

A figura da testemunha.
B presença oracular.
C figura da ordália.
D contestação entre os adversários.
E figura do desafio como uma prova (épreuve).

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Referindo-se ao conceito de direito e à ideia de justiça em seu livro Teoria geral do direito e do Estado, Hans Kelsen afirma que “libertar o conceito de Direito da ideia de justiça é difícil porque ambos são constantemente confundidos no pensamento político não científico, assim como na linguagem comum, e porque essa confusão corresponde à tendência ideológica de dar aparência de justiça ao Direito positivo. [...] É uma tendência política, não científica”.
Tendo em conta a situação relatada no excerto acima, é correto afirmar que, para Hans Kelsen, do ponto de vista de uma “teoria pura do Direito”,

A apenas com o sentido de legalidade é que a justiça pode fazer parte de uma ciência do Direito.
B a abordagem científica deve distinguir direito e justiça para que, a partir daí, possa encontrar na justiça um ideal transcendental capaz de proporcionar uma avaliação crítico-axiológica do Direito positivo.
C a justiça é suscetível de cognição pela ciência do Direito desde que se compreenda que ela é uma ordem transcendente racional e o direito uma ordem imanente e volitiva.
D apenas com o sentido de transcendentalidade axiológica é que a justiça pode fazer parte de uma ciência do Direito.
E a justiça se concilia com as exigências da ciência do Direito desde que seja compreendida como o conteúdo de uma ordem valorativa transcendente, cognoscível pela especulação sistemática do cientista do Direito.