Questões de Direito do Idoso da Defensoria Pública da União

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Direito do Idoso Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Direito à Saúde da Pessoa Idosa | Medidas de Proteção ao Idoso | Medidas Gerais de proteção | Medidas Específicas de Proteção |


Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal - CESPE/CEBRASPE (2017)

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.


O STJ entende que, em decorrência do mandamento constitucional de proteção ao idoso e do princípio da solidariedade entre gerações, são irregulares os contratos de plano de saúde que preveem reajustes de mensalidade em razão da mudança de faixa etária do beneficiário.

  • Certo
  • Errado

Direito do Idoso Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais | Acesso à Justiça |


Defensoria Pública da União (DPU) - Assistente Social - CESPE/CEBRASPE (2016)

Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.

A prioridade assegurada à pessoa idosa na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente se estende aos processos e procedimentos junto à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
  • Certo
  • Errado

Direito do Idoso Linhas de Ação no Atendimento ao Idoso | Política de Atendimento ao Idoso |


Defensoria Pública da União (DPU) - Assistente Social - CESPE/CEBRASPE (2016)

Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.

O Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para efetivação dos direitos a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, cabendo aos conselhos do idoso — nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais — zelar pelo cumprimento dos direitos.
  • Certo
  • Errado

Direito do Idoso Direitos Fundamentais | Direito à Saúde |


Defensoria Pública da União (DPU) - Assistente Social - CESPE/CEBRASPE (2016)

Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.

O comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos somente deve ser exigido em caso de interesse do poder público.
  • Certo
  • Errado