Questões de Direito Econômico da Defensoria Pública da União

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O desenvolvimento das empresas transnacionais obrigou o Estado a melhorar os instrumentos regulatórios. Com relação à ordem econômica, a legislação brasileira permite que essas empresas

  • A exijam exclusividade para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa.
  • B dominem mercado relevante de bens ou serviços.
  • C fixem preços em acordo com o concorrente.
  • D limitem ou impeçam o acesso de novas empresas ao mercado.
  • E aumentem arbitrariamente os preços.