Questões de Direito Civil do Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

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Direito Civil Parte Geral | Pessoa Jurídica |


Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (MPC-MS) - Analista de Contas - FCC (2013)

União de pessoas que se organizam para fins não econômicos é conceito que se aplica às
  • A sociedades anônimas.
  • B sociedades empresariais.
  • C fundações.
  • D sociedades simples.
  • E associações.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens |


Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (MPC-MS) - Analista de Contas - FCC (2013)

A colheita de uma plantação é considerada bem

  • A móvel por antecipação.
  • B imóvel por natureza.
  • C móvel por natureza ou essência.
  • D móvel por destinação legal.
  • E imóvel por destinação legal

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade |


Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (MPC-MS) - Analista de Contas - FCC (2013)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.

Paulus desapareceu de seu domicílio, encontrando-se em local ignorado. Pedrus, em decorrência de acidente automobilístico, encontra-se em coma na unidade de terapia intensiva de um hospital. Jesus tem dezessete anos de idade. O Código Civil Brasileiro considera absolutamente incapaz, APENAS

  • A Paulus.
  • B Paulus e Pedrus
  • C Pedrus e Jesus.
  • D Paulus e Jesus.
  • E Pedrus.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens |


Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (MPC-MS) - Analista de Contas - FCC (2013)

Jesus é piloto da aeronáutica, e se encontra subordinado à sede do comando localizada em Brasília; estabeleceu residência com ânimo definitivo em Goiânia, mas vive alternadamente na casa de seus pais, em Salvador, e na casa de seus filhos, em Maceió. Considera-se domicílio de Jesus

  • A Goiânia.
  • B Brasília.
  • C Goiânia, Salvador e Maceió.
  • D Brasília e Goiânia.
  • E Brasília, Goiânia, Salvador e Maceió.

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência |


Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (MPC-MS) - Analista de Contas - FCC (2013)

A decadência

  • A decorre sempre de lei, não podendo ser prevista em contrato.
  • B é a perda de um direito pelo não exercício no prazo estabelecido
  • C pode, a qualquer tempo, ser renunciada pela parte a quem aproveita.
  • D ocorre, em regra, em dez anos, contados da efetivação do negócio.
  • E nunca pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, dependendo sempre de arguição pela parte interessada.