Questões de Direito Internacional Público do Ministério Público do Estado de Alagoas

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Direito Internacional Público Sujeitos | Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade |


Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) - Analista do Ministério Público - Área Jurídica - COPEVE-UFAL (2012)

Possui imunidade de jurisdição por força de tratado em que o Brasil é parte:


I. O embaixador aqui acreditado.

II. A embaixatriz de nacionalidade brasileira.

III. Os Chefes de Estado.

IV. As pessoas jurídicas estrangeiras.


Verifica-se que está(ão) correta(s)

  • A II, III e IV, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C I, II e III, apenas.
  • D I, II, III e IV.
  • E I, apenas.