A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) se aplica às operações de tratamento de dados pessoais realizadas
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A por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
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B para fins exclusivamente jurídicos ou jornalísticos.
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C para fins exclusivos de segurança pública ou segurança do Estado.
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D no território nacional ou quando os dados pessoais objeto do tratamento tiverem sido coletados no território nacional.
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E para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.