Questões de Direito do Idoso do Ministério Público do Estado do Ceará

Direito do Idoso Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso |

Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial (2020)

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é

A dos seus descendentes e, subsidiariamente, do seu cônjuge ou companheiro, não podendo o idoso optar pelo prestador.
B do seu cônjuge ou companheiro e, subsidiariamente, dos seus descendentes, não podendo o idoso optar entre eles.
C dos seus descendentes ou do seu cônjuge ou companheiro, que serão designados em juízo.
D solidária, não podendo o idoso optar pelo prestador, que será designado em juízo.
E solidária, podendo o idoso optar pelo prestador.

Direito do Idoso Crimes | Crimes |

Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Serviço Social - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Caso a ausência do filho do Sr. Ozório seja caracterizada como abandono, a pena aplicável será a de detenção de seis meses a três anos e multa.

Certo
Errado

Direito do Idoso Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa | Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa |

Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Serviço Social - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Em se tratando de uma unidade de geriatria, o Sr. Ozório e os demais idosos hospitalizados, com idade superior a oitenta anos, terão prioridade especial em relação aos outros, que possuam idade entre sessenta e oitenta anos.

Certo
Errado

Direito do Idoso Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso |

Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - CESPE/CEBRASPE (2020)

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é

A dos seus descendentes e, subsidiariamente, do seu cônjuge ou companheiro, não podendo o idoso optar pelo prestador.
B do seu cônjuge ou companheiro e, subsidiariamente, dos seus descendentes, não podendo o idoso optar entre eles.
C dos seus descendentes ou do seu cônjuge ou companheiro, que serão designados em juízo.
D solidária, não podendo o idoso optar pelo prestador, que será designado em juízo.
E solidária, podendo o idoso optar pelo prestador.

Direito do Idoso Acesso à Justiça ao Idoso | Ministério Público no Estatuto do Idoso |

Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça - FCC (2009)

Compete ao Ministério Público, no processo civil, na defesa do idoso,

A impedir a atuação de terceiros, ainda que legitimados para as ações cíveis previstas no Estatuto do Idoso, sempre que o Estatuto do Idoso conferir legitimidade ao Ministério Público nas mesmas ações.
B atuar como assistente simples do idoso em situação de risco, por abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
C promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal e o interesse público justificar.
D homologar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos no Estatuto do Idoso.
E atuar obrigatoriamente, nos processos em que não for parte, na defesa dos direitos de que cuida o Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes, podendo juntar documentos e requerer diligências.