Questões de Direito Eleitoral do Ministério Público do Estado do Ceará

Direito Eleitoral Recursos Eleitorais |

Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial (2020)

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.

A Recursos nos tribunais regionais dispensam a distribuição do processo a relator designado por ordem de antiguidade dentre os membros do tribunal regional eleitoral, podendo ser relatado pela secretaria do tribunal.
B Decisão de tribunal regional eleitoral que contrariar expressa disposição de lei estará sujeita a recurso especial ao TSE.
C Embargos de declaração suspendem os prazos para interposição de recurso.
D Decisões dos tribunais regionais eleitorais denegatórias de mandado de segurança estão sujeitas a recurso especial ao STJ.
E São irrecorríveis as decisões do TSE denegatórias de mandado de segurança e habeas corpus.

Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais | Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME |

Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial (2020)

O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é

A investigar antecedentes criminais de candidatos.
B declarar a nulidade de pleito eleitoral por erro de direito.
C apurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico e(ou) político durante campanha eleitoral.
D cassar mandato irregular após a diplomação.
E contestar atos administrativos praticados pela justiça eleitoral.

Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais |

Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial (2020)

De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode ser realizado apenas por

A candidatos.
B partidos políticos.
C coligações partidárias.
D candidatos e partidos políticos.
E candidatos, partidos políticos e coligações partidárias ou seus representantes legais.

Direito Eleitoral Recursos Eleitorais |

Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - CESPE/CEBRASPE (2020)

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.

A Recursos nos tribunais regionais dispensam a distribuição do processo a relator designado por ordem de antiguidade dentre os membros do tribunal regional eleitoral, podendo ser relatado pela secretaria do tribunal.
B Decisão de tribunal regional eleitoral que contrariar expressa disposição de lei estará sujeita a recurso especial ao TSE.
C Embargos de declaração suspendem os prazos para interposição de recurso.
D Decisões dos tribunais regionais eleitorais denegatórias de mandado de segurança estão sujeitas a recurso especial ao STJ.
E São irrecorríveis as decisões do TSE denegatórias de mandado de segurança e habeas corpus.

Direito Eleitoral Ministério Público Eleitoral |

Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - CESPE/CEBRASPE (2020)

A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua competência originária nos órgãos da justiça eleitoral em que atuam, assinale a opção correta.

A O procurador-geral eleitoral integra o MPF e exerce encargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos tribunais regionais eleitorais em caso de matéria referente a eleição de presidente, de governador de estado ou do Distrito Federal, e de prefeito.
B Procurador regional eleitoral integra Ministério Público estadual e exerce encargos perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições estaduais, municipais e distritais.
C O procurador-geral eleitoral e os procuradores regionais eleitorais integram, respectivamente, o MPF e Ministérios Públicos estaduais e exercem encargos perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições federais, estaduais, distritais e municipais.
D Promotores eleitorais integram os Ministérios Públicos estaduais e exercem encargos perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições municipais.
E Todos os membros do MPF e dos Ministérios Públicos estaduais podem atuar livremente como promotores eleitorais, em quaisquer órgãos da justiça eleitoral, em caso de matérias referentes a eleições em geral, proporcionais ou majoritárias, em qualquer parte do território nacional.