Questões de Legislação de Trânsito do Ministério Público do Estado de Goiás

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A Resolução CONTRAN nº 168/2004 estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. O art. 2º dessa resolução estabelece que os requisitos mínimos para iniciar os processo de habilitação são:

  • A Ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • B Ser penalmente imputável; saber ler e escrever; em caso de menor de idade, possuir documento jurídico que comprove a emancipação; ter documento de identidade, e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • C Ser penalmente imputável; não é necessário saber ler e escrever; possuir documento de identidadee Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • D Ter documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • E Saber ler e escrever e possuir documento de identidade.

As vias públicas de trânsito terrestre são superfícies por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central. Com base nesse tema, é correto afirmar que as calçadas

  • A são para o uso exclusivo de pedestres e bicicletas.
  • B jamais serão utilizadas por veículos automotores.
  • C são para o uso exclusivo de pedestres e só podem ser utilizadas por veículos para acesso a lotes ou garagens.
  • D serão utilizadas por veículos desde que estejam com o pisca-alerta ligado.
  • E podem ser utilizadas por motocicletas em engarrafamentos de trânsito .

De acordo coma Cartilha de Direção Defensiva, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN),entende- se que direção defensiva ou direção segura é a forma correta de dirigir e de se comportar no trânsito, que visa a preservar a vida, a saúde e o meio ambiente.
A propósito da definição de prática de direção defensiva, assinale a alternativa correta.

  • A É uma forma de dirigir adotada por pessoas que querem se defender por se sentirem atacadas e agredidas pelos demais condutores, por isso trafegam somente em baixa velocidade e evitam fazer qualquer ultrapassagem.
  • B É a forma de dirigir, que não permite ao condutor reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com ele, com seus acompanhantes, com a sua carga, com o seu veículo e com os outros usuários da via.
  • C É a forma de dirigir do condutor que gosta de dirigir em alta velocidade, pondo em risco a segurança dos usuários da via e obrigando os demais condutores a se defenderem, isto é, a usarem a direção defensiva.
  • D É a forma de dirigir do condutor que usa o acostamento como lugar seguro das situações perigosas no trânsito das rodovias.
  • E É a forma segura de dirigir, que permite ao condutor reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com o condutor, com seus acompanhantes, com a sua carga, com o seu veículo e com os outros usuários da via.

Os indicadores de desgaste TWI servem para informar o momento da troca

  • A das lonas de freio em uso.
  • B das pastilhas de freio em uso.
  • C das baterias em uso.
  • D dos pneus em uso.
  • E das velas em uso.

A ultrapassagem de outro veículo

  • A em movimento deverá ser feita pela direita, com obediência à sinalização regulamentar e às demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à direita.
  • B em movimento deverá ser feita somente pela esquerda, com obediência à sinalização regulamentar e às demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
  • C em movimento deverá ser feita regularmente tanto pela esquerda, com obediência à sinalização regulamentar e às demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, quanto pela direita.
  • D imobilizado deverá ser feita pelo acostamento, com obediência à sinalização regulamentar e às demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à direita.
  • E em movimento deverá ser feita pela esquerda, com obediência à sinalização regulamentar e às demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro; poderá ser, ainda, excepcionalmente, feita pela direita quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.