Questões de Direito Agrário do Ministério Público do Estado do Pará

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias | A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse |

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Configura posse agrária

A a relação pessoal e a exploração direta, contínua e racional do imóvel rural, por meio das quais a função social da propriedade se expressa.
B a localização do imóvel sob posse fora do perímetro urbano.
C o exercício indireto, ainda que pacífico, de atividades agrárias em gleba de terra rural.
D a mera detenção da coisa por permissão ou tolerância do possuidor ou proprietário.
E o embasamento do domínio da gleba rural em documentos cartoriais.

Direito Agrário Noções Fundamentais de Direito Agrário | Conceito, Histórico, Fontes, Autonomia |

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário.
I Estão presentes no conceito de direito agrário a regulação do direito agrário e a função social da terra.
II O progresso social e econômico se faz presente no direito agrário, em vista dos conflitos oriundos do acesso à terra, que ocorrem até os dias atuais.
III A natureza jurídica do direito agrário é híbrida, composta por normas públicas e privadas, classificadas como cogentes e supletivas.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Direito Agrário Princípios do Direito Agrário | Noções Fundamentais de Direito Agrário |

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Conforme a doutrina, constituem princípios do direito agrário

A o atendimento à política de reforma agrária e à política de desenvolvimento agrícola e a estatização dos imóveis rurais privados, para fins de reforma agrária.
B a sobreposição da titulação dominial sobre a utilização da terra e a garantia da propriedade da terra.
C o incentivo ao minifúndio e ao latifúndio e a proteção à média e à grande propriedade.
D o fortalecimento do espírito comunitário, por meio de associações empresariais do agronegócio, e a exploração dos recursos naturais disponíveis.
E a primazia do interesse coletivo sobre o interesse individual e a necessária e constante reformulação da estrutura fundiária.

Direito Agrário Aspectos históricos |

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça - FCC (2014)

O Registro Paroquial foi obrigatório para

A todos os proprietários e possuidores de terras, exceto para os índios e para os menores.
B todos os proprietários e possuidores de terras.
C os proprietários de terras, apenas.
D os possuidores de terras, apenas.
E todos os proprietários e possuidores de terras, exceto para os índios.

Direito Agrário Função Social da propriedade rural |

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça - FCC (2014)

A função social da propriedade rural

A é cumprida quando a propriedade rural atende ao aproveitamento racional e adequado ou quando é explorada de forma a favorecer o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
B surgiu na Constituição Federal de 1988.
C não está contemplada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
D já estava presente no Estatuto da Terra de 1964.
E favorece apenas o bem-estar de seus proprietários e trabalhadores.