Questões de Direito do Consumidor do Ministério Público do Estado do Pará

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Direito do Consumidor Responsabilidade Civil | Prescrição e decadência | Produto | Da Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos | Elementos da Relação Jurídica de Consumo |


Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça - FCC (2014)

Marina adquiriu no Supermercado Russo, para limpeza de sua residência, 1 litro da água sanitária “Quilimpo”, a qual foi utilizada por sua funcionária Juliana. A embalagem do produto identificava claramente a fabricante Quilimpo Ltda, empresa sólida financeiramente, e trazia a advertência: “diluir em água antes da utilização”. Embora tenha realizado a diluição, uma vez em contato com a urina de animais domésticos, a água sanitária liberou gases tóxicos, os quais provocaram queimaduras na pele de Juliana. Juliana poderá ajuizar, diretamente, ação de indenização contra a fabricante

  • A e a comerciante, no prazo prescricional de 5 anos.
  • B apenas, no prazo prescricional de 90 dias.
  • C e a comerciante, no prazo decadencial de 90 dias.
  • D apenas, no prazo prescricional de 5 anos.
  • E e a comerciante, no prazo decadencial de 5 anos.

Direito do Consumidor Prescrição e decadência |


Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Analista Jurídico - FADESP (2012)

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em;

  • A noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
  • B trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
  • C trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
  • D quarenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Direito do Consumidor Responsabilidade Civil | Da Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos |


Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Auxiliar Administrativo - FADESP (2012)

A respeito de responsabilidade civil, é correto afirmar que

  • A os empresários individuais e as empresas respondem, quando agirem culposamente, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
  • B os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
  • C os empresários individuais e as empresas não respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
  • D o Estado responde pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.