Questões de Direito Financeiro do Ministério Público do Estado da Paraíba

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O setor de contabilidade de uma Prefeitura do Estado da Paraíba verificou que houve o direito adquirido por um credor com base em documentos que comprovam o respectivo crédito. Essa fase da despesa é denominada
  • A precatório.
  • B empenho.
  • C liquidação.
  • D pagamento.
  • E baixa contábil.
Os créditos relativos à dívida ativa devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas, e se dividem em naturezas
  • A pública e privada.
  • B orçamentária e financeira.
  • C mobiliária e imobiliária.
  • D patrimonial e extrapatrimonial.
  • E tributária e não tributária.