Questões de Legislação do Ministério Público do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP |

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Analista Ministerial - Documentação - FCC (2018)

São objetivos da adoção das Tabelas Unificadas do Ministério Público, entre outros:

I. Facilitar o fluxo de informações entre o Ministério Público e o Poder Executivo, reduzindo custos operacionais.

II . Melhorar o controle da movimentação processual e do tempo de duração dos procedimentos.

III . Gerar dados estatísticos confiáveis, necessários à elaboração do planejamento estratégico nacional.

Está correto o que se afirma em

A II e III , apenas.
B I e III , apenas.
C I e II , apenas.
D I, II e III .
E I, apenas.

Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP |

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Analista Ministerial - Documentação - FCC (2018)

Na Tabela de Assuntos do Conselho Nacional do Ministério Público, o tópico "Administrativo do MP" (nível 1) está subdividido em cinco categorias (nível 2), que

A podem ser alteradas a critério das Comissões de Avaliação de Documentos de cada Ministério Público.
B se baseiam na Norma Internacional de Descrição Arquivística - ISAD(G).
C não admitem subníveis, para facilitar a operação de classificação dos documentos.
D obedecem à estrutura hierárquica (organograma) das unidades estaduais do Ministério Público.
E representam as macrofunções da área-meio praticadas no âmbito do Ministério Público.

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco |

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Técnico Ministerial - Administrativo - FCC (2018)

De acordo com a Lei Complementar Estadual n^o 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE), o Corregedor Geral do Ministério Público

A será eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os membros do Ministério Público, na mesma data da eleição dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, tomará posse no prazo de dez dias e entrará em exercício nos cinco dias que a ela se seguirem.
B poderá ser destituído pelo voto de um terço dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos deveres do cargo, por representação do Conselho Superior do Ministério Público.
C será assessorado por até quatro Promotores de Justiça da mais elevada entrância, por ele designados, após a indicação dos seus nomes pelo Procurador-Geral de Justiça.
D será substituído, em seus afastamentos e impedimentos, pelo Corregedor Geral Substituto indicado pelo Colégio de Procuradores e aprovado pelo Procurador-Geral de Justiça.
E será escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público, em votação secreta, dentre os membros titulares que o integram, em sessão a ser realizada na mesma data da posse dos seus integrantes, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP |

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Analista Ministerial - Documentação - FCC (2018)

Na administração das Tabelas Unificadas do Ministério Público, as funcionalidades "listar/encaminhar sugestões", "fazer sua análise prévia" e "aprová-las ou reprová-las" são atribuições

A do gestor, do colaborador e do atualizador, respectivamente.
B comuns a todos os operadores do sistema.
C do colaborador, do atualizador e do gestor, respectivamente.
D dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
E do atualizador, do colaborador e do gestor, respectivamente.

Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) |

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Analista Ministerial - Área Jurídica - FCC (2018)

José integra, como membro nato, e preside o Colégio de Procuradores de Justiça, composto por 36 membros, e o Conselho Superior do Ministério Público. De acordo com a Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), José é

A Procurador-Geral de Justiça a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores, na forma da Lei Orgânica.
B Corregedor-Geral do Ministério Público a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores, na forma da Lei Orgânica.
C Procurador-Geral de Justiça a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Corregedor-Geral do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica.
D Corregedor-Geral do Ministério Público a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Procurador-Geral de Justiça, na forma da Lei Orgânica.
E Procurador-Geral de Justiça a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica.