Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.
Segundo o artigo 8º da Lei nº 7853/89 que trata do apoio às pessoas com deficiência e sua integração social, o fato de negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho
- A resulta na aplicação de multa compatível com o valor do salário do cargo a ser ocupado.
- B configura penalidade civil.
- C constitui crime inafiançável.
- D constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
- E determina reclusão de até 6 meses.